{"id":9795,"date":"2015-05-07T00:00:00","date_gmt":"2015-05-07T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/arquivo\/2015\/05\/07\/o-massacre-do-rio-de-janeiro-contra-os-garis\/"},"modified":"2015-05-07T00:00:00","modified_gmt":"2015-05-07T00:00:00","slug":"o-massacre-do-rio-de-janeiro-contra-os-garis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/o-massacre-do-rio-de-janeiro-contra-os-garis\/","title":{"rendered":"O massacre do Rio de Janeiro contra os garis*"},"content":{"rendered":"

\n\t1. Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong>
\n\tNos dias 28 e 29 de abril, enquanto professores estaduais eram violenta e covardemente atacados no Paran\u00e1, no ato que ficar\u00e1 conhecido como o \u201cmassacre de Curitiba\u201d, cerca de 50 garis eram igualmente massacrados, tamb\u00e9m de forma violenta e covarde, no Rio de Janeiro, embora de forma diversa, sendo que em ambos os casos foram atingidas a classe trabalhadora como um todo e a ordem jur\u00eddica constitucional.
\n\t 
\n\tA Comlurb e a administra\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio da cidade do Rio de Janeiro de repente perceberam que, por uma \u201ccoincid\u00eancia do destino\u201d, os trabalhadores que lideraram a greve, que perdurou de 13 a 20 de mar\u00e7o deste ano, tinham, todos eles, acumulado motivos em sua ficha corrida para serem dispensados por justa causa.
\n\t 
\n\tMesmo sem adentrar os detalhes de cada caso espec\u00edfico fica muito f\u00e1cil perceber que o ato foi uma repres\u00e1lia pela greve e mais ainda pela derrota experimentada pela Comlurb e pelo Munic\u00edpio na greve do ano passado, da qual resultou um reajuste salarial na ordem de 37%, com os sal\u00e1rios passando de R$ 802,57 para R$ 1.100,00.
\n\t 
\n\tInteressante que em nota p\u00fablica a Comlurb tentou justificar as dispensas com outras dispensas, como se tal procedimento de conduzir pessoas ao desemprego fosse o seu papel institucional e estivesse na mais perfeita correspond\u00eancia com a ordem jur\u00eddica. A sua defesa \u00e9 baseada no argumento de \u201cdesliga empregados com base na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e por crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o pr\u00f3prios\u201d, acrescentando que: \u201cEm 2015, tivemos at\u00e9 o dia 10 de abril 115 desligamentos, sendo 41 por justa causa,  destes 10 eram cargos de confian\u00e7a, 33 a pedido e 19 por falecimento. Estas novas demiss\u00f5es seguem esses crit\u00e9rios, sejam por justa causa ou por baixo desempenho\u201d.
\n\t 
\n\tNo entanto, do ponto de vista jur\u00eddico as coisas n\u00e3o s\u00e3o bem assim, na medida em que as empresas, sobretudo p\u00fablicas, devem cumprir uma fun\u00e7\u00e3o social e as dispensas coletivas de trabalhadores, por ato unilateral do empregador, est\u00e3o vetadas em nosso ordenamento, conforme reiteradas decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho (TRT 2\u00aa R., SE 2028120080000200-1, AC. SDC 00002\/2009-0, j. 22.12.08, Rel\u00aa Ju\u00edza Ivani Contini Bramante, LTr 73-03\/354; TRT 15\u00aa R., DC 309-2009-000-15-00-4, AC. 333\/09, DO de 30.03.09, Rel. Jos\u00e9 Antonio Pancotti, LTr 73-04\/476), valendo o destaque para a seguinte Ementa do Tribunal Superior do Trabalho, estatu\u00edda no Processo n. TST-RODC-309\/2009-000-15-00.4, Relator Ministro Maur\u00edcio Godinho Delgado.
\n\t 
\n\tOportuno lembrar que a Conven\u00e7\u00e3o 98 da OIT, ratificada pelo Brasil, disp\u00f5e que \u201cos trabalhadores dever\u00e3o gozar de prote\u00e7\u00e3o adequada contra quaisquer atos atentat\u00f3rios \u00e0 liberdade sindical em mat\u00e9ria de emprego\u201d, al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o do Brasil junto ao Comit\u00ea de Liberdade Sindical, ocorrida em 2009, em fun\u00e7\u00e3o das dispensas arbitr\u00e1rias feitas pelos governos do Rio de Janeiro e de S\u00e3o Paulo por ocasi\u00e3o de greves dos trabalhadores metrovi\u00e1rios (Caso n\u00ba 2.646).
\n\t 
\n\tNeste contexto, qualquer ato do empregador que tende a minar o direito de greve deve ser severamente coibido pelo direito, pois este visa a garantir o exerc\u00edcio do direito de greve, para que o princ\u00edpio democr\u00e1tico seja concretizado nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, pois s\u00f3 a greve permite um di\u00e1logo em paridade de condi\u00e7\u00f5es entre os empregadores e seus empregados.
\n\t 
\n\t2. Os termos da lei de greve<\/strong>
\n\tAtentemos, ali\u00e1s, para o que est\u00e1 previsto expressamente em lei.
\n\t 
\n\tPreceitua o artigo 9\u00ba da Lei n. 7.783\/89 que \u201cDurante a greve, o sindicato ou a comiss\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o, mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador, manter\u00e1 em atividade equipes de empregados com o prop\u00f3sito de assegurar os servi\u00e7os cuja paralisa\u00e7\u00e3o resultem em preju\u00edzo irrepar\u00e1vel<\/em>, pela deteriora\u00e7\u00e3o irrevers\u00edvel de bens, m\u00e1quinas e equipamentos, bem como a manuten\u00e7\u00e3o daqueles essenciais \u00e0 retomada das atividades da empresa quando da cessa\u00e7\u00e3o do movimento.\u201d \u2013 grifou-se.<\/p>\n

\tResta claro, portanto, que deflagrada a greve, que \u00e9 um direito dos trabalhadores, cumpre a estes e ao empregador, de comum acordo, definirem como ser\u00e3o realizadas as atividades inadi\u00e1veis. As responsabilidades pelo efeito da greve n\u00e3o podem ser atribu\u00eddas unicamente aos trabalhadores, at\u00e9 porque esses est\u00e3o no exerc\u00edcio de um direito. Aos empregadores tamb\u00e9m s\u00e3o atribu\u00eddas responsabilidades e a primeira delas \u00e9 a de abrir negocia\u00e7\u00e3o com os trabalhadores, inclusive para definir como ser\u00e1 dada continuidade \u00e0s atividades produtivas.
\n\t 
\n\tAssim, n\u00e3o pertence ao empregador o direito de definir sozinho como dar\u00e1 prosseguimento aos servi\u00e7os, gerando a conclus\u00e3o inevit\u00e1vel de que a manuten\u00e7\u00e3o das atividades do empregador, com incentivos pessoais a um pequeno n\u00famero de empregados, que, individualmente, resolvem trabalhar em vez de respeitar a delibera\u00e7\u00e3o coletiva dos trabalhadores, constitui uma ilegalidade, vez que visa frustrar fraudulentamente o exerc\u00edcio leg\u00edtimo do direito de greve.
\n\t 
\n\tOu seja, para a lei, a tentativa do empregador de manter-se funcionando normalmente, sem negociar com os trabalhadores em greve, valendo-se das posi\u00e7\u00f5es individualizadas dos ditos \u201cfura-greves\u201d, representa ato il\u00edcito, que afronta o direito de greve.
\n\t 
\n\tQualquer tipo de amea\u00e7a ao grevista ou promessa de pr\u00eamio ou promo\u00e7\u00e3o aos n\u00e3o grevistas constitui ato antissindical, tal como definido na Conven\u00e7\u00e3o 98 da OIT, que justifica, at\u00e9, a apresenta\u00e7\u00e3o de queixa junto ao Comit\u00ea de Liberdade Sindical da referida Organiza\u00e7\u00e3o.
\n\t 
\n\tNo que se refere \u00e0s consideradas atividades essenciais, a l\u00f3gica \u00e9 exatamente a mesma. O artigo 11 da lei 7.783\/89 disp\u00f5e que \u201cNos servi\u00e7os ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os indispens\u00e1veis<\/em> ao atendimento das necessidades inadi\u00e1veis da comunidade\u201d (grifou-se), acrescentando o par\u00e1grafo \u00fanico do mesmo artigo que \u201cS\u00e3o necessidades inadi\u00e1veis, da comunidade aquelas que, n\u00e3o atendidas, coloquem em perigo iminente a sobreviv\u00eancia, a sa\u00fade ou a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o\u201d.
\n\t 
\n\tAs responsabilidades quanto aos efeitos da greve atingem, portanto, igualmente, trabalhadores e empregadores. Isso implica que cumpre ao empregador iniciar negocia\u00e7\u00e3o com os trabalhadores, coletivamente considerados, para manuten\u00e7\u00e3o das atividades, estando impedido de faz\u00ea-lo por conta pr\u00f3pria, utilizando-se de trabalhadores que, por ato individual, se predisponham a continuar trabalhando, seja por vontade pr\u00f3pria, seja por press\u00e3o do empregador, em virtude de ocuparem cargos de confian\u00e7a (supervisores, por exemplo) ou por se encontrarem em situa\u00e7\u00e3o de precariedade jur\u00eddica.
\n\t 
\n\tPelos par\u00e2metros legais n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel obrigar os trabalhadores retornarem ao trabalho, mesmo no caso de atividades essenciais, pois como preconizado pelo art. 12 da lei em comento,  n\u00e3o se chegando ao comum acordo, cumpre ao Poder P\u00fablico assegurar a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os indispens\u00e1veis e n\u00e3o conduzir os trabalhadores, manu militaris<\/em>, aos postos de trabalho.
\n\t 
\n\tInteressante perceber que os argumentos em defesa dos interesses da popula\u00e7\u00e3o quanto aos servi\u00e7os p\u00fablicos, utilizados em detrimento do exerc\u00edcio do direito de greve pelos servidores p\u00fablicos, n\u00e3o s\u00e3o os mesmos quando se discute a privatiza\u00e7\u00e3o, pois a\u00ed os servi\u00e7os p\u00fablicos deixam de ser essenciais. Ali\u00e1s, cabe indagar: como se julgar\u00e3o as greves dos servi\u00e7os p\u00fablicos privatizados mediante a transfer\u00eancia para Organiza\u00e7\u00f5es Sociais que contratar\u00e3o, segundo decis\u00e3o recente do STF (ADI 1923), trabalhadores na ordem jur\u00eddica privada?
\n\t 
\n\tNa linha das ilegalidades cometidas contra o direito de greve, \u00e9 importante destacar o papel que, infelizmente, vem sendo atribu\u00eddo \u00e0 for\u00e7a policial, como elemento de repress\u00e3o aos piquetes. Ora, como dita o art. 6\u00ba. da Lei n. 7.783\/89, \u201cs\u00e3o assegurados aos grevistas, dentre outros direitos: I \u2013 o emprego de meios pac\u00edficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem \u00e0 greve\u201d.
\n\t 
\n\tVerdade que esse mesmo dispositivo diz que \u201cAs manifesta\u00e7\u00f5es e atos de persuas\u00e3o utilizados pelos grevistas n\u00e3o poder\u00e3o impedir o acesso ao trabalho nem causar amea\u00e7a ou dano \u00e0 propriedade ou pessoa\u201d (\u00a7 3\u00ba.), mas o que se pode extrair da\u00ed \u00e9 a exist\u00eancia de um conflito de direitos, que se resolve em contenda judicial, e n\u00e3o pela via do \u201cexerc\u00edcio arbitr\u00e1rio das pr\u00f3prias raz\u00f5es\u201d, que, inclusive, constitui crime, conforme definido no art. 345, do C\u00f3digo Penal, sendo certo, ainda, que no conflito de direitos h\u00e1 que se dar preval\u00eancia ao exerc\u00edcio do direito de greve, pois no Direito do Trabalho a normatividade coletiva supera a individual, a n\u00e3o ser quando esta seja mais favor\u00e1vel. Recorde-se que \u00e9 a partir dessas premissas que se tem entendido impr\u00f3pria a interposi\u00e7\u00e3o de interdito proibit\u00f3rio contra piquetes, como visto acima.
\n\t 
\n\tDesse modo, n\u00e3o \u00e9 fun\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar intervir em conflito trabalhista e definir arbitrariamente qual direito deve prevalecer, reprimindo um interesse juridicamente garantido e tratando trabalhadores como criminosos.
\n\t 
\n\tInteressante que no \u201cmassacre de Curitiba\u201d, o pretenso direito fundamental de ir e vir foi exatamente o direito inibido pela a\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar. A decis\u00e3o judicial, que respaldou a a\u00e7\u00e3o policial, procurou garantir a realiza\u00e7\u00e3o do trabalho em detrimento do direito de ir e vir dos professores, um direito, ademais, que n\u00e3o se efetivaria em abstrato, como tantas vezes sugerem algumas decis\u00f5es judiciais, mas para concretiza\u00e7\u00e3o da democracia no sentido da participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica junto aos parlamentares que votavam lei do interesse dos professores.
\n\t 
\n\tAli\u00e1s, \u00e9 impressionante como o Estado consegue organizar todo um aparato policial para cumprir ordem judicial que interessa ao governante ou ao grande capital e n\u00e3o age de forma nem mesmo parecida quando se trata de conferir efetividade a direitos, tamb\u00e9m judicialmente declarados, dos trabalhadores e dos movimentos sociais em geral. Quantos direitos dos manifestantes massacrados em Curitiba, j\u00e1 judicialmente assegurados, ainda n\u00e3o foram cumpridos pelo mesmo Estado?
\n\t 
\n\tO fato \u00e9 que essa forma do governador determinar a\u00e7\u00e3o policial para garantir a vota\u00e7\u00e3o de uma lei do interesse de seu governo \u00e9 grav\u00edssima, ainda mais quando levada \u00e0s \u00faltimas conseq\u00fc\u00eancias do enfrentamento dos professores como se n\u00e3o fossem seres humanos ou como inimigos que devessem ser abatidos em campo de batalha. Essa grav\u00edssima atitude, que atenta contra a ordem p\u00fablica, submete os autores \u00e0s penalidades administrativas, inclusive com perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sem preju\u00edzo de san\u00e7\u00f5es civis e criminais.
\n\t 
\n\tOra, onde foram parar: o direito de ir e vir dos professores estaduais? O direito \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o? O Direito \u00e0 integridade f\u00edsica e moral?
\n\t 
\n\tCom a supress\u00e3o concreta desses direitos, que representou, tamb\u00e9m, a nega\u00e7\u00e3o da democracia, vez que os professores n\u00e3o tiveram garantido o seu direito de ir \u00e0 \u201ccasa do povo\u201d para gritar, apitar, panfletar, identificar e vaiar os deputados, o resultado \u00e9 o da plena ilegalidade da lei aprovada, pois votada fora dos princ\u00edpios democr\u00e1ticos e ainda apoiada em um massacre e, por via reflexa, \u00e0 toda popula\u00e7\u00e3o brasileira.
\n\t 
\n\tNenhuma lei pode ter vig\u00eancia se sua vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o atendeu os preceitos democr\u00e1ticos, ainda mais carregando consigo um hist\u00f3rico de sangue.
\n\t 
\n\t3. Racionalidade do direito de greve e discrimina\u00e7\u00e3o<\/strong>
\n\tVale uma observa\u00e7\u00e3o de natureza metodol\u00f3gica, que deve guiar a racionalidade social e jur\u00eddica sobre a greve.
\n\t 
\n\tDurante a greve, com extens\u00e3o para todas as situa\u00e7\u00f5es presentes e futuras que a ela se relacionam, os direitos e as obriga\u00e7\u00f5es que foram estabelecidos para a estabiliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es individuais de trabalho n\u00e3o t\u00eam aplica\u00e7\u00e3o, com a mesma potencialidade, durante a greve, pois o direito n\u00e3o existe em tese e n\u00e3o incide no v\u00e1cuo.
\n\t 
\n\tOra, as atitudes dos trabalhadores, no exerc\u00edcio da greve ou na constru\u00e7\u00e3o da consci\u00eancia coletiva para se implementar uma luta coletiva por melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho, n\u00e3o podem ser avaliadas como se estivessem em momento de conflito contido. N\u00e3o \u00e9 racional pressupor que dirigentes sindicais ou l\u00edderes do movimento se dirijam aos demais trabalhadores neste momento de tens\u00e3o sem exprimir palavras de ordem, sem proferir discursos inflados e sem a demonstra\u00e7\u00e3o de que seus atos correspondem \u00e0s suas falas. Se nem mesmo nas discuss\u00f5es no Congresso, no Supremo, nas Assembleias Legislativas o tom \u00e9, digamos assim, nobre e cordial, ainda que as manifesta\u00e7\u00f5es sejam antecedidas por um \u201cvossa excel\u00eancia\u201d, por que o deveriam ser as que se proferem em caminh\u00f5es de som por ocasi\u00e3o de uma greve?
\n\t 
\n\tO modo como tem sido entendida juridicamente a greve confere, ademais, uma posi\u00e7\u00e3o extremamente c\u00f4moda ao empregador, sendo que a greve seria, exatamente, para retir\u00e1-lo dessa zona de conforto. Sem uma vis\u00e3o em torno da efetividade do direito de greve, basta ao empregador se recusar a atender as reivindica\u00e7\u00f5es dos trabalhadores e a negociar para que todo o peso do momento recaia sobre os trabalhadores em greve, sendo que ainda conta, primeiro, com os \u201cfura-greves\u201d, a quem, conforme se costuma dizer, h\u00e1 o direito de ir e vir para adentrar no ambiente de trabalho e continuar trabalhando normalmente e, segundo, com a for\u00e7a policial, que se coloca em favor de garantir esse pretenso direito e tamb\u00e9m o suposto direito do empregador de continuar em franca atividade. N\u00e3o se esque\u00e7a que aos empregadores ainda tem sido conferida a possibilidade de minar os efeitos da greve mediante a utiliza\u00e7\u00e3o, cada vez mais ampla, da terceiriza\u00e7\u00e3o, sendo oportuno destacar que \u00e9 exatamente com esse prop\u00f3sito que se apresenta a reivindica\u00e7\u00e3o patronal pela aprova\u00e7\u00e3o do PL 4. 330\/04<\/a>.
\n\t 
\n\tNesse contexto totalmente desviado daquilo que seria o ideal, qual seja, de um direito sendo utilizado para garantir a greve, os trabalhadores em greve acabam experimentando, pelo exerc\u00edcio da greve, um momento de enormes sacrif\u00edcios pessoais e de extrema inseguran\u00e7a jur\u00eddica.
\n\t 
\n\tCom efeito, diante de tantas adversidades, ao tentarem levar adiante o movimento de greve, com discursos inflamados e a\u00e7\u00f5es de piquetes, necess\u00e1rias para impedir o cometimento da ilegalidade dos fura-greves, os trabalhadores em greve se veem obrigados a um enfrentamento com outros colegas de trabalho e n\u00e3o raro com a Pol\u00edcia Militar e \u00e9 exatamente neste instante que se completa a invers\u00e3o de valores, pois quando os trabalhadores de fato est\u00e3o sendo coibidos de exercer o direito de greve e buscam se defender passam a ser tomados por agressores, como se fossem eles os agressores da ordem jur\u00eddica.
\n\t 
\n\tEnt\u00e3o, por atos praticados na din\u00e2mica de uma luta, que vai ao ponto do enfrentamento em raz\u00e3o das estrat\u00e9gias silenciosas do empregador de repress\u00e3o ao movimento, os trabalhadores em greve s\u00e3o punidos por meio de uma compreens\u00e3o invertida da ordem jur\u00eddica e pela aplica\u00e7\u00e3o de normas que se direcionam a realidades est\u00e1ticas e n\u00e3o ao momento de efervesc\u00eancia do conflito, o que representa, em concreto, negar a pr\u00f3pria ess\u00eancia do direito de greve, que deve ser entendido como o direito de express\u00e3o do conflito entre o capital e o trabalho para viabilizar uma forma democr\u00e1tica de reconstru\u00e7\u00e3o do conjunto normativo que estabelece obriga\u00e7\u00f5es ao capital pelo permissivo da explora\u00e7\u00e3o do trabalho.
\n\t 
\n\tEsse pressuposto de an\u00e1lise, que \u00e9 necess\u00e1rio para melhor compreender os atos praticados pelos trabalhadores na din\u00e2mica de uma greve, n\u00e3o pode ser afastado nem mesmo diante de uma decis\u00e3o judicial determinando o fim da greve, at\u00e9 porque na ess\u00eancia as decis\u00f5es judiciais que buscam cessar a greve sem eliminar o conflito ferem a l\u00f3gica do comportamento humano e pr\u00f3pria ess\u00eancia do direito de greve, ainda mais quando tais decis\u00f5es s\u00e3o dadas liminarmente sem considerar as peculiaridades pr\u00f3prias do servi\u00e7o e da origem do conflito.
\n\t 
\n\tSem a redu\u00e7\u00e3o do elemento momentaneamente potencializador do conflito, sem avalia\u00e7\u00e3o da responsabilidade do empregador em n\u00e3o negociar, em desrespeitar os direitos dos trabalhadores, em tentar manter-se em funcionamento durante a greve com utiliza\u00e7\u00e3o de terceirizados e incentivos aos fura-greves, qualquer decis\u00e3o judicial que apenas culpa os trabalhadores pelo conflito e pelos eventuais preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o acaba constituindo uma nova agress\u00e3o ao direito de greve e tende a ser inserida na pr\u00f3pria din\u00e2mica do conflito, que \u00e9 a de uma luta social para avan\u00e7o da ordem jur\u00eddica, repita-se, e se ver\u00e1, por isso mesmo, sob o risco de sofrer abalo em sua autoridade.
\n\t 
\n\tClaro que tudo isso tem muito mais valor no plano te\u00f3rico das normas jur\u00eddicas compreendidas e aplicadas com a racionalidade do Direito Social, porque, em concreto, o direito de greve \u00e9 sistematicamente desrespeitado pelos empregadores e estes t\u00eam sido auxiliados nesta atitude pelas institui\u00e7\u00f5es cuja fun\u00e7\u00e3o seria a de garantir o direito de greve, sempre sob o argumento falseado de que est\u00e3o privilegiando outros valores, como o direito de ir e vir, o direito individual de trabalhar, o direito de manter a atividade produtiva e o direito \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. Mas foi exatamente para a se contrapor a esses direitos que se conferiu o direito de greve aos trabalhadores, entendidos enquanto classe e n\u00e3o como individualidades!
\n\t 
\n\tAli\u00e1s, esses direitos t\u00eam sido privilegiados at\u00e9 o ponto extremo n\u00e3o apenas de impedir que a greve exista enquanto express\u00e3o do conflito, com todas as din\u00e2micas de uma luta, mas tamb\u00e9m de punir todos os trabalhadores que, compreendendo a ilicitude da repress\u00e3o, resolvem defender, com dignidade e necess\u00e1ria coragem, os seus direitos.
\n\t 
\n\tA jurisprud\u00eancia trabalhista admite, \u00e9 verdade, a dispensa por justa causa no caso de participa\u00e7\u00e3o em greve declarada abusiva ou ilegal, mas esse efeito, conforme prev\u00ea essa mesma jurisprud\u00eancia, depende da individualiza\u00e7\u00e3o da conduta, exigindo-se uma participa\u00e7\u00e3o ativa e a pr\u00e1tica de atos que possam, em si, quebrar, de forma indel\u00e9vel, o v\u00ednculo de boa-f\u00e9, extrapolando, pois, a pr\u00f3pria greve, uma vez que a ordem jur\u00eddica internacional \u00e9 bastante r\u00edgida quanto \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o de qualquer pr\u00e1tica do empregador que possa se aproximar de uma discrimina\u00e7\u00e3o sindical.
\n\t 
\n\tEssa no\u00e7\u00e3o est\u00e1 muito clara no entendimento do TST, no sentido de que: \u201cA simples ades\u00e3o ao movimento paredista n\u00e3o constitui falta grave, porquanto somente atos de viol\u00eancia desencadeados por for\u00e7a desta paralisa\u00e7\u00e3o conduzem ao reconhecimento da justa causa\u201d (RR 546287\/ 99, Relator desig. Ronaldo Jos\u00e9 Lopes Leal) e de forma ainda menos restritiva no STF: \u201cA simples ades\u00e3o \u00e0 greve n\u00e3o constitui falta grave\u201d (S\u00famula 316).
\n\t 
\n\tPela simples aus\u00eancia ao trabalho, no caso da greve declarada ilegal e, assim mesmo, somente depois de transitada em julgado a decis\u00e3o, o empregador, portanto, poderia, no m\u00e1ximo, efetuar o desconto dos sal\u00e1rios, sendo que uma justa causa somente adviria pelo abandono do emprego, que exige um completo desinteresse pela continuidade no trabalho (art. 482, da CLT), do que n\u00e3o se trata, evidentemente.
\n\t 
\n\tNo ano passado, o governo do Rio de Janeiro decidiu pela dispensa coletiva e por justa causa de trabalhadores durante o curso da greve, alegando, meramente, o descumprimento da ordem judicial que havia decidido pela ilegalidade da greve. Viu-se, no entanto, em enorme dificuldade jur\u00eddica diante da aplica\u00e7\u00e3o dos preceitos acima.
\n\t 
\n\tNeste ano, agiu com maiores cuidados para tentar escamotear sua verdadeira inten\u00e7\u00e3o de punir os trabalhadores em greve, notadamente os l\u00edderes do movimento. Esperou a greve acabar, computou os dias de faltas ao trabalho ap\u00f3s a delibera\u00e7\u00e3o da ilegalidade e somou a isso outros argumentos ligados \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do trabalhador na greve, al\u00e9m de integrar o hist\u00f3rico dos trabalhadores, pin\u00e7ando faltas individuais que estes tiveram ao longo de sua vida profissional na institui\u00e7\u00e3o.
\n\t 
\n\tComo noticia a reportagem de Cl\u00e1udia Freitas do Jornal do Brasil<\/em><\/a>, \u201cno comunicado de demiss\u00e3o recebido por Bruno, assim como por outros representantes do movimento grevista, a Comlurb citou que o funcion\u00e1rio se ausentou sem justificativa em ao menos sete oportunidades no m\u00eas de mar\u00e7o e que os grevistas desrespeitaram decis\u00e3o judicial do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), que declarou liminarmente a abusividade e a ilegalidade da greve. Disse ainda que o empregado \u201ccomandou, incentivou e participou de piquetes e a\u00e7\u00f5es para coagir e for\u00e7ar os demais empregados a aderir \u00e0 greve ilegal\u201d.
\n\t 
\n\tPercebe-se, pois, claramente, a ado\u00e7\u00e3o de \u201ccuidados\u201d jur\u00eddicos para enquadrar melhor a justa causa dos grevistas, para tentar obscurecer a real motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do ato, traduzida na puni\u00e7\u00e3o daqueles que incentivaram e impulsionaram o movimento grevista, o que representa a transmiss\u00e3o de recados t\u00e1citos do governo aos garis: \u201cn\u00e3o negociaremos com grevistas\u201d, \u201cn\u00e3o toleraremos greves\u201d, \u201cvamos excluir os trabalhadores quem lutam por melhores direitos\u201d.
\n\t 
\n\tOra, n\u00e3o h\u00e1 como deixar de apontar a ilegalidade flagrante das dispensas, que foram, isto sim, viol\u00eancias expl\u00edcitas aos trabalhadores, pois as cartas sequer individualizam as condutas e essas n\u00e3o foram minimante apuradas. Nem se diga que n\u00e3o seria preciso descer a essas especifica\u00e7\u00f5es, como normalmente se d\u00e1 nas demais \u201cdispensas\u201d de trabalhadores, porque n\u00e3o se est\u00e1 referindo a um caso \u201cnormal\u201d ou de uma dispensa por justa causa isolada. H\u00e1 um contexto hist\u00f3rico por detr\u00e1s e que est\u00e1 ligado, nada mais, nada menos, \u00e0 mais importante greve ocorrida no Brasil desde a greve dos petroleiros, em 1995.
\n\t 
\n\tE mesmo sem adentrar esse potencial hist\u00f3rico da greve dos garis do Rio de Janeiro, o fato \u00e9 que o direito de greve, protegido contra discrimina\u00e7\u00e3o, gera presun\u00e7\u00f5es a favor dos grevistas, exigindo-se do empregador prova contundente para afastar a presun\u00e7\u00e3o, conforme Ementa abaixo:
\n\t 
\n\t\u201cDISPENSA DISCRIMINAT\u00d3RIA. REINTEGRA\u00c7\u00c3O. 4.1 \u2013 O entendimento desta Corte superior \u00e9 no sentido de que \u00f4nus da prova da dispensa n\u00e3o discriminat\u00f3ria cumpre ao empregador. Isso porque o direito de rescis\u00e3o unilateral do contrato de trabalho, mediante iniciativa do empregador, como express\u00e3o de seu direito potestativo, n\u00e3o \u00e9 ilimitado, encontrando fronteira em nosso ordenamento jur\u00eddico, notadamente na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que, al\u00e9m de ter erigido como fundamento de nossa Na\u00e7\u00e3o a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho (art. 1.\u00ba, III e IV), repele todo tipo de discrimina\u00e7\u00e3o (art. 3, IV) e reconhece como direito do trabalhador a prote\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de emprego contra despedida arbitr\u00e1ria (art. 7.\u00ba, I). 4.2 \u2013 Esta Corte, inclusive, sinaliza que, quando caracterizada a dispensa discriminat\u00f3ria, ainda que presumida, o trabalhador tem direito \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o, mesmo n\u00e3o havendo legisla\u00e7\u00e3o que garanta a estabilidade no emprego, consoante a diretriz da S\u00famula 443 do TST e de precedente jurisprudencial. 4.3 \u2013 No presente caso, emerge dos autos a presun\u00e7\u00e3o de que a dispensa do reclamante, portador de glaucoma cong\u00eanito e em vias de realizar cirurgia, por iniciativa do empregador, foi discriminat\u00f3ria e arbitr\u00e1ria, at\u00e9 porque n\u00e3o houve nenhuma prova de que ela ocorreu por motivo diverso, constituindo, portanto, afronta aos princ\u00edpios gerais do direito, especialmente os previstos nos arts. 1.\u00ba, III, 3.\u00ba, IV, 7.\u00ba, I, e 170 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Recurso de revista conhecido e provido. PROCESSO N\u00ba TST-RR-1996700-79.2006.5.09.0011, 7\u00aa. Turma, Ministra Relatora, Dela\u00edde Miranda Arantes).\u201d
\n\t 
\n\t4. Conclus\u00e3o<\/strong>
\n\t\u00c9 por demais importante que se compreenda de uma vez por todas que a greve, mesmo estando inserida na \u00f3rbita do direito, \u00e9 a explicita\u00e7\u00e3o de um conflito, sendo que se foi conduzida \u00e0 ordem jur\u00eddica o foi exatamente para conferir aos trabalhadores as garantias necess\u00e1rias para que possam, concretamente, defender os seus interesses. Ali\u00e1s, nem foi s\u00f3 isso, pois que, sobretudo, partiu-se do reconhecimento estrat\u00e9gico de que ao n\u00e3o se permitir aos trabalhadores essa possibilidade de confronto dentro da ordem capitalista s\u00f3 lhes restaria a luta pela supera\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio modelo de sociedade. Assim, talvez essa forma reiterada e assumida das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas de negarem aos trabalhadores o direito de greve constitua um elemento revelador da verdadeira fun\u00e7\u00e3o do direito e do Estado dominados pela racionalidade burguesa, pondo-se a um exame mais detido e cr\u00edtico da classe trabalhadora.
\n\t 
\n\tDesse modo, a atitude da Comlurb de levantar \u201cfaltas\u201d cometidas pelos l\u00edderes da greve ao longo do percurso da sua vida profissional, de modo a conferir uma pretensa organicidade a atos isolados e epis\u00f3dicos, e atribuir gravidade, tomando-se como par\u00e2metro o comportamento individual praticado em \u00e9pocas de rela\u00e7\u00f5es estabilizadas e de conflitos contidos, a atos praticados pelos trabalhadores na din\u00e2mica de um conflito de greve, \u00e9 juridicamente insustent\u00e1vel. Mais do que isso, constitui, em si, um ato il\u00edcito, juridicamente pun\u00edvel, nas esferas administrativa, civil, trabalhista e penal, podendo implicar, inclusive, em perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, vez que baseada na cria\u00e7\u00e3o de um disfarce para tentar obstar a compreens\u00e3o de sua inten\u00e7\u00e3o punitiva, ao mesmo tempo em que \u00e9 uma ofensa \u00e0 intelig\u00eancia m\u00e9dia de todos aqueles que ainda se percebam como seres humanos.
\n\t 
\n\t*Artigo publicado originalmente no Blog da Boitempo<\/em>.<\/span><\/span><\/p>\n

\t <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

1. Introdu\u00e7\u00e3o Nos dias 28 e 29 de abril, enquanto professores estaduais eram violenta e covardemente atacados no Paran\u00e1, no ato que ficar\u00e1 conhecido como o \u201cmassacre de Curitiba\u201d, cerca de 50 garis eram igualmente massacrados, tamb\u00e9m de forma violenta e covarde, no Rio de Janeiro, embora de forma diversa, sendo que em ambos os […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[4780,4781,162],"class_list":{"0":"post-9795","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-artigos-e-entrevistas","7":"tag-garis","8":"tag-jorge-luiz-souto-maior","9":"tag-rio-de-janeiro"},"acf":[],"yoast_head":"\nO massacre do Rio de Janeiro contra os garis* - PSOL 50<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/psol50.org.br\/o-massacre-do-rio-de-janeiro-contra-os-garis\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"O massacre do Rio de Janeiro contra os garis* - PSOL 50\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"1. 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