{"id":9798,"date":"2015-05-14T00:00:00","date_gmt":"2015-05-14T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/arquivo\/2015\/05\/14\/mp-664-terceira-rodada-de-ataques-aos-direitos-dos-trabalhadores\/"},"modified":"2015-05-14T00:00:00","modified_gmt":"2015-05-14T00:00:00","slug":"mp-664-terceira-rodada-de-ataques-aos-direitos-dos-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/mp-664-terceira-rodada-de-ataques-aos-direitos-dos-trabalhadores\/","title":{"rendered":"MP 664: terceira rodada de ataques aos direitos dos trabalhadores"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">\n\t<span style=\"font-family:arial,helvetica,sans-serif;\"><span style=\"font-size: 12px;\">Na noite desta quarta (13), a C\u00e2mara dos Deputados aprovou a MP 664, que muda as regras previdenci\u00e1rias, dificultando o acesso \u00e0 pens\u00e3o por morte e ao aux\u00edlio doen\u00e7a. Apesar das mudan\u00e7as feitas em rela\u00e7\u00e3o ao projeto original, n\u00e3o h\u00e1 mudan\u00e7a no car\u00e1ter da medida, que se trata de ataques a direitos, por isso, o PSOL votou contra.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tEm menos de um m\u00eas \u00e9 o terceiro ataque aos direitos dos trabalhadores. Primeiro foi o PL 4330, que flexibiliza as terceiriza\u00e7\u00f5es precarizando as rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Essa nova lei ter\u00e1 como consequ\u00eancia sal\u00e1rios mais baixos, jornada maior e mais rotatividade no emprego. Depois a MP 665 que dificulta o acesso ao seguro desemprego, ao abono salarial e ao seguro defeso, este \u00faltimo, voltado aos pescadores. Agora a MP 664. Trata-se de um verdadeiro assalto \u00e0 classe trabalhadora brasileira, feito a toque de caixa e praticamente pelas mesmas m\u00e3os.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tO trabalhador, principalmente o de mais baixa renda, se v\u00ea atacado por todos os lados. A terceiriza\u00e7\u00e3o lhe tira a seguran\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao seu contrato de trabalho e aumenta \u00e0s chances de ser demitido, mas se tiver que requerer o seguro-desemprego, poder\u00e1 amargar a situa\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ter cumprido o m\u00ednimo de 12 meses e ainda se tiver algum outro infort\u00fanio cair\u00e1 nas consequ\u00eancias da mudan\u00e7a da MP 664. Isso tudo num cen\u00e1rio econ\u00f4mico de aumento do desemprego, retra\u00e7\u00e3o da economia e do poder de compra dos trabalhadores. Ou seja, quando o trabalhador mais precisa, ele se v\u00ea privado de direitos.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\t\u00c9 preciso que se diga que o texto original das MP&#8217;s era pior, propunha um per\u00edodo de car\u00eancia de 24 meses de contribui\u00e7\u00e3o para a concess\u00e3o de pens\u00e3o por morte, exceto para os casos de acidente do trabalho e doen\u00e7a profissional ou do trabalho. Tamb\u00e9m previa a absurda redu\u00e7\u00e3o \u00e0 metade em todas as novas pens\u00f5es (com um adicional de apenas 10% por dependente), a redu\u00e7\u00e3o do tempo das pens\u00f5es, a diminui\u00e7\u00e3o do valor do aux\u00edlio doen\u00e7a, a privatiza\u00e7\u00e3o das per\u00edcias m\u00e9dicas do INSS, dentre outros graves itens.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tEmendas propostas pela bancada do PSOL \u00e0 MP 664 foram acatadas pelo relator e amenizam os estragos aos pensionistas. As emendas do PSOL eliminaram a redu\u00e7\u00e3o em 50% nas pens\u00f5es e a car\u00eancia de 24 meses para a obten\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o por morte \u2013 previstas na MP original, editada pelo governo. O texto do relator prev\u00ea prazo m\u00ednimo de 18 meses de contribui\u00e7\u00e3o para que a pens\u00e3o por morte seja concedida para o c\u00f4njuge ou companheiro e de dois anos de casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tTamb\u00e9m foram aceitas pelo relator as emendas que vedavam a privatiza\u00e7\u00e3o das per\u00edcias m\u00e9dicas do INSS \u2013 ficando restritas \u00e0s situa\u00e7\u00f5es nas quais haja \u201cimpossibilidade\u201d ou \u201cincapacidade f\u00edsica ou t\u00e9cnica\u201d de realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias por parte do INSS.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tContudo, como j\u00e1 nos referimos aqui, as mudan\u00e7as n\u00e3o eliminam o car\u00e1ter de retirada de direitos e nem a inten\u00e7\u00e3o do governo de cortar gastos justamente dos que mais precisam, ao inv\u00e9s de enfrentar o problema da d\u00edvida p\u00fablica que escoa quase metade do or\u00e7amento da Uni\u00e3o ou a taxa\u00e7\u00e3o das grandes fortunas.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tPor isso, em rela\u00e7\u00e3o aos ataques aos direitos dos trabalhadores n\u00e3o pode haver hesita\u00e7\u00e3o e nem a escolha entre a medida que tem mais ou menos impacto. S\u00e3o quest\u00f5es concretas, materiais, que uma vez subtra\u00eddas n\u00e3o voltar\u00e3o t\u00e3o cedo ao rol de direitos j\u00e1 que foram conquistadas com muita luta e numa conjuntura onde as ideias hegem\u00f4nicas n\u00e3o eram ainda as do receitu\u00e1rio neoliberal de cortes de direitos.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tAs terceiriza\u00e7\u00f5es e as medidas do ajuste econ\u00f4mico s\u00e3o faces da mesma moeda. Todas essas vota\u00e7\u00f5es est\u00e3o envoltas no mesmo discurso, de que \u00e9 necess\u00e1rio corrigir distor\u00e7\u00f5es e diminuir custos. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que, apesar do interesse dos principais \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o em atacar o governo, quando se trata do ajuste fiscal, a posi\u00e7\u00e3o \u00e9 de apoio. Sabemos muito bem onde vai dar o caminho neoliberal de cortes de direitos e a chamada austeridade fiscal. As consequ\u00eancias de uma pol\u00edtica que reduz a prote\u00e7\u00e3o social s\u00e3o mais desigualdade e viol\u00eancia, dificultando ainda mais as possibilidades de uma retomada do crescimento econ\u00f4mico.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tAlguns tratam essas vota\u00e7\u00f5es como uma mera quest\u00e3o t\u00e1tica. Derrotar ou n\u00e3o o governo. N\u00e3o que o voto desses n\u00e3o seja importante do ponto de vista pr\u00e1tico para se evitar ou n\u00e3o os ataques aos direitos dos trabalhadores. O problema \u00e9 que o discurso soa demag\u00f3gico na boca de muitos que hoje se pronunciam como defensores de direitos. Por suas trajet\u00f3rias e pr\u00e1ticas, \u00e9 f\u00e1cil supor que aplicariam solu\u00e7\u00f5es iguais ou piores se estivessem no governo. Mas n\u00e3o temos problemas em votar com quem quer que seja se a pauta for a defesa de direitos dos trabalhadores.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tNas duas vota\u00e7\u00f5es at\u00e9 agora, a do PL 4330 e a da MP 665, assistimos nessa Casa a conforma\u00e7\u00e3o de campos diferentes e \u00e0 mudan\u00e7a de lado de importantes bancadas. O PSOL foi o \u00fanico partido que votou contra o PL 4330 e tamb\u00e9m contra a MP 665.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tSabemos que trajet\u00f3rias que se notabilizaram pela defesa de direitos dos trabalhadores est\u00e3o sendo postas em cheque com essas vota\u00e7\u00f5es. N\u00e3o se pode negar a realidade e os fatos concretos. Compromissos com a governabilidade e com as escolhas equivocadas da \u00e1rea econ\u00f4mica, n\u00e3o diminuir\u00e3o as consequ\u00eancias pr\u00e1ticas e hist\u00f3ricas que as medidas que hoje est\u00e3o sendo votadas ter\u00e3o sobre os trabalhadores. Por isso, queremos fazer um apelo \u00e0queles que cerraram fileiras conosco na primeira vota\u00e7\u00e3o, a do PL 4330. N\u00e3o se trata de uma movimenta\u00e7\u00e3o t\u00e1tica, mas de uma quest\u00e3o de princ\u00edpio, a defesa dos direitos dos trabalhadores.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\t\u00c9 certo que a classe trabalhadora reage. Um dia nacional de lutas est\u00e1 sendo preparado pelas principais Centrais contra o PL 4330 e as MPs 665 e 664. O dia 29 de maio ser\u00e1 um dia de manifesta\u00e7\u00f5es em todo o pa\u00eds, quem est\u00e1 descontente com a pol\u00edtica econ\u00f4mica, com o aumento dos pre\u00e7os e dos juros, com o aumento do desemprego, com a corrup\u00e7\u00e3o e agora com esses ataques desenfreados aos direitos dos trabalhadores deve sair \u00e0s ruas e protestar. Essa \u00e9 a \u00fanica forma de barrar esses ataques.<\/span><\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na noite desta quarta (13), a C\u00e2mara dos Deputados aprovou a MP 664, que muda as regras previdenci\u00e1rias, dificultando o acesso \u00e0 pens\u00e3o por morte e ao aux\u00edlio doen\u00e7a. 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