O PSOL vai representar na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, por improbidade administrativa. A ação é assinada pelo presidente nacional do partido, Juliano Medeiros.
Em decreto publicado nesta segunda-feira (29), o MEC deixou de repassar 30% de verbas para a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA) em represália por terem sido realizadas atividades de cunho político e crítico ao governo Bolsonaro em seus câmpus – coisa que o ministro considera “eventos ridículos”. O caso é uma clara perseguição política.
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Em entrevista, o ministro também citou suposto “desempenho acadêmico aquém do esperado” das universidades – apesar de elas estarem entre as mais bem avaliadas do país.
O corte em si já seria questionável, dada a brutal crise nas universidades, que sofrem com falta de verbas há anos. Para além disso, os critérios estabelecidos pelo ministro são absurdos e totalmente ilegais. Para o PSOL, demonstra a disposição do governo em perseguir universidades “que, de algum modo e dentro da estrita legalidade exerceram suas prerrogativas e suas autonomias”.
O ato do ministro consegue, ao mesmo tempo, patrocinar o descontrole dos gastos, ferir a autonomia das universidades, afetar o sistema e percentuais obrigatórios de financiamento da educação, demonstrar profundo descaso com a coisa pública, com normas de finanças públicas e com a responsabilidade fiscal.