O PSOL SP protocolou, na última sexta-feira (11), uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (Adin) contra A Lei Municipal n. 1.960, da cidade de Cotia, de 21 de setembro de 2016, que dispõe sobre a proibição da utilização, mutilação e/ou sacrifício de animais em pesquisas, em rituais 3 religiosos ou de qualquer natureza na cidade, que fica na Região Metropolitana da capital São Paulo.
O PSOL foi procurado, com a mediação do mandato do deputado Ivan Valente, por um grupo de advogados, ativistas do movimento negro e praticantes das religiões de matriz africana que acompanharam com perplexidade a aprovação do projeto de lei e posteriormente a sanção do prefeito do município. Estima-se que a cidade possua um número em torno de 850 casas de Umbanda e Candomblé. Caso a lei não seja barrada na Justiça, elas poderão sofrer multas e ter seu funcionamento suspenso.
Para Juninho, presidente estadual do PSOL em São Paulo e ativista do movimento negro, essa iniciativa reforça as bandeiras programáticas do partido “defendemos o Estado Laico, a liberdade de crença e achamos que é fundamental combater a intolerância religiosa, que é mais uma faceta do racismo brasileiro. Por isso, aceitamos de pronto o pedido das entidades e entramos com essa Adin”.
Um dos autores da petição, o advogado, ativista do movimento negro e das religiões de matriz africana Hédio Silva Junior, destaca a importância da Adin: “Garante a liberdade de culto e de liturgia assegurada na Constituição e que deve ser assegurada especialmente aos grupos religiosos minoritários tais como judeus, muçulmanos, candomblecistas, umbandistas, entre outros”.