A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para ampliar o controle do Brasil sobre dados, tecnologias e serviços digitais estratégicos. A iniciativa busca impedir que governos e empresas estrangeiras interfiram em decisões do Estado brasileiro por meio dessas estruturas.

A proposta estabelece regras de transparência, auditoria e supervisão humana para serviços digitais, algoritmos e sistemas de inteligência artificial. Também prevê a criação de um órgão regulador e fiscalizador, com participação social, e incentiva o uso de soluções nacionais baseadas em software livre e código aberto.

O texto ainda determina que eventuais restrições ao fluxo de dados e à cooperação internacional sejam previstas em lei, necessárias e proporcionais, preservando a liberdade de expressão e a neutralidade da rede.

Protocolada após a apuração do segundo turno das eleições presidenciais de 2026, a PEC também questiona a igualdade de tratamento das campanhas nas plataformas digitais da Meta, incluindo a atuação dos sistemas de inteligência artificial da empresa.