A Justiça de São Paulo acatou nesta semana uma ação apresentada por parlamentares do PSOL e determinou que a Prefeitura da capital paulista volte a oferecer o serviço de aborto legal no Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte da cidade.
A decisão, da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), foi tomada em resposta à ação protocolada pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi, todos do PSOL. A ação teve como base ofícios elaborados pela Defensoria Pública de São Paulo e pela ONG Projeto Vivas.
Os documentos detalham ao menos 15 casos de meninas e mulheres estupradas que ouviram negativas de hospitais indicados pela prefeitura e procuraram o órgão ou a ONG em busca de ajuda.
O serviço no Vila Nova Cachoeirinha foi suspenso em dezembro de 2023 —instituição era a única do serviço municipal que realizava abortos legais em idades gestacionais mais avançadas, acima de 22 semanas.
“O Hospital Municipal Vila Nova Cachoeirinha, que há mais de três décadas prestava o serviço com qualidade e sem limites para a idade gestacional, era uma referência na área”, segue a decisão.
A magistrada diz ainda que a Prefeitura de São Paulo não apresentou nenhum documento que comprovasse a necessidade de ampliação de procedimentos relacionados à saúde da mulher no Vila Nova Cachoeirinha em detrimento do serviço de aborto legal.
“Nada impediria a implantação de outros atendimentos ginecológicos no Hospital Vila Nova Cachoeirinha sem que fosse suspensa a prestação do serviço de aborto legal, que não foi implementado em outros hospitais municipais da forma como vinha sendo prestado”, disse a juíza em sua decisão.