A investida do senador tucano Aécio Neves (MG), para criar a cláusula de barreira e, logo, dificultar a vida de partidos programáticos e ideológicos, como o PSOL, agora contra com o apoio do presidente interino Michel Temer. Isso porque nesta quarta-feira (27), o senador mineiro foi ao Palácio do Planalto pedir ajuda para aprovar a PEC 36/2016, de Aécio e do também tucano Ricardo Ferraço (ES). A intenção externada pelos dois é criar, no Congresso Nacional, uma comissão especial com o objetivo de facilitar a discussão e a tramitação da reforma política defendida pelo PSDB.
A cláusula de barreira é uma norma que impede ou restringe o funcionamento parlamentar ao partido que não alcançar determinado percentual de votos. Aprovada pelo Congresso Nacional em 1995 para ter validade nas eleições de 2006, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que prejudicaria os pequenos partidos.
“Os partidos políticos precisam representar um segmento da sociedade. Lá atrás, antes de eu ser presidente da Câmara, aprovamos uma cláusula de barreira que fazia com que os partidos políticos precisavam ter 5% dos votos para a Câmara, distribuídos em pelo menos nove estados, e com pelo menos 3% em cada um desses nove estados. Agora estamos reduzindo isso”, disse Aécio Neves, após o encontro com Temer.
O líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), atenta para os riscos da proposta apresentada pelos tucanos e que, agora, conta com o apoio de Temer. A regra proposta impõe que para ter representação parlamentar o partido necessita ter 2% dos votos em 14 estados da Federação. “Se este critério estivesse valendo em 2014, PSOL e PCdoB ficariam sem parlamentares na Câmara. Para piorar, esses partidos estariam privados do tempo de televisão, do fundo partidário e sem o direito de propor ações no STF”, critica. A PEC propõe que a partir de 2022 a porcentagem nacional mínima seja de 3%.
Segundo o líder, tal PEC atenta grosseiramente contra o direito das minorias. “Uma cláusula de barreira como essa atinge os partidos programáticos e ideológicos. Partidos de aluguel dão um jeito de se safar. Ou fazem fusões sem critérios, sem programas, ou se agregam aos grandes partidos. Eles só existem em busca do fundo partidário e de negociatas”.
Em entrevista ao site de notícias Rede Brasil Atual, o deputado citou o PMB (Partido da Mulher Brasileira), criado em setembro de 2015, que chegou a ter 21 deputados (dos quais apenas uma mulher), mas, com a janela partidária criada pela Emenda Constitucional 91/2016, que permitiu o troca-troca de partido sem perda de mandato entre fevereiro e março deste ano, de repente ficou com dois. “Esse partido sobreviveria e, nós, do PSOL, que temos candidaturas competitivas este ano em Belém, Porto Alegre, São Paulo e Rio de Janeiro, estaríamos fora”, diz o parlamentar. Outro exemplo ocorreu em 2006. Menos de dois meses antes do julgamento do STF, o PL se juntou ao Prona e assim nasceu o PR (Partido da República).
Ao fazer a crítica à proposta, Valente aproveita para lembrar quem é Aécio Neves, envolvido em várias denúncias de corrupção. “Aécio Neves deveria estar preocupado em explicar à sociedade a tempestade de denúncias de corrupção que o envolve, e não em montar armadilhas para limar as representações de esquerda no Congresso brasileiro”.
Campanha PSOL nos debates
A democracia brasileira corre risco antes mesmo de Aécio Neves e Ricardo Ferraço apresentarem a PEC 36. A contrarreforma política, aprovada em 2015 com grande articulação de Eduardo Cunha, diminui drasticamente o tempo de TV e tira a obrigatoriedade de as emissoras chamarem para os debates candidatos de partidos com menos de 10 deputados. Dessa forma, o PSOL estaria fora de todos os debates eleitorais nas eleições municipais de 2016.
A reforma, que ficou conhecida como Lei da Mordaça, é alvo de questionamento do PSOL, junto ao PV, no STF: os partidos entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo em março deste ano. Os dispositivos questionados dizem respeito aos debates eleitorais na TV e ao tempo de propaganda dos candidatos (artigos 46 e 47). Com as mudanças na Lei Orgânica das Eleições (9.504/97), a participação obrigatória nos debates eleitorais passou a ser assegurada apenas aos partidos que tenham uma bancada com no mínimo dez deputados. Já sobre a propaganda eleitoral, o tempo de TV e rádio dos candidatos passou a ser 90% proporcional à representação na Câmara dos Deputados (valendo a soma de coligações: tempo correspondente dos seis partidos maiores na eleição majoritária e o tempo de todos os partidos na eleição proporcional) e restantes 10% distribuídos igualitariamente. Saiba mais sobre a Lei da Mordaça clicando aqui.
Sem o PSOL, a democracia perde um lado fundamental. A contrarreforma eleitoral, além de inconstitucional, é um atentado ao direito dos cidadãos de conhecer as mais amplas visões e opiniões sobre os temas debatidos.
O partido lançou a campanha pelo #PSOLnosDebates. Mesmo que a lei permita que as TVs não chamem os candidatos do PSOL, a pressão popular pode fazê-las não cometer esse grave erro.
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