Foi publicada nesta semana no Diário Oficial da União a Lei 15.221/2025, que nasceu do projeto de lei 853/2019, de autoria da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), que estabelece a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães.
A iniciativa tem por finalidade disseminar informações sobre os direitos e cuidados relativos à saúde da mulher durante a gravidez, o parto, o período pós-parto e a primeira infância, com destaque para os primeiros mil dias de vida do recém-nascido.
O texto legal determina que a celebração ocorra anualmente na semana do dia 15 de agosto, já conhecido como Dia da Gestante. Dentre os objetivos da semana, destacam-se a valorização do cuidado paterno, o estímulo à amamentação, a prevenção de acidentes e o combate à exposição precoce de crianças a telas e alimentos que favoreçam a obesidade, em consonância com as orientações do Ministério da Saúde e da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).
De acordo com a lei, a divulgação das informações será direcionada a gestantes e mães de crianças de até dois anos, com especial atenção às adolescentes, às mães e gestantes de crianças com deficiência, em situação de alta vulnerabilidade social e pertencentes a comunidades tradicionais.
Conforme justifica Sâmia Bomfim, “o acesso à informação é fundamental para que a população tenha conhecimento dos seus direitos, exigindo, assim, que eles sejam respeitados e cumpridos. Dessa forma, será possível fazer com que os progressos conquistados se tornem uma realidade de fato, para todos”.