Aprovado no final de 2019 na Assembleia Legislativa do Ceará, o projeto do deputado estadual do PSOL, Renato Roseno, virou lei no último dia 2: a existência dos povos indígenas em território cearense fica reconhecida pelo Estado, através da lei 17.165/20.
O autor da iniciativa comenta a importância da aprovação de uma lei desse tipo: “A importância da iniciativa é desfazer a ideia de que não havia mais índios no estado, oficializada pela Assembleia Provincial do Ceará em 1863”, comenta Roseno. “Por trás desta declaração estava o interesse dos poderosos donos de terras que queriam se apossar dos aldeamentos indígenas.”
Começando 2020 com uma boa notícia: agora está em forma de lei o reconhecimento da existência de povos indígenas no Ceará! Aprovado no fim do ano passado, o projeto de nossa autoria foi sancionado pelo governador e publicado no Diário Oficial no dia 2 como a lei n. 17.165/20.
— Renato Roseno (@renatoroseno) January 6, 2020
Atualmente, existem 14 etnias indígenas no Ceará, espalhadas por 18 municípios. No total são cerca de 26 mil pessoas que se reconhecem como indígenas no estado.
O assessor da Federação dos Povos Indígenas do Ceará, Weibe Tapeba, comenta também a aprovação da lei: “Sempre estivemos aqui. O Estado faz justiça reconhecendo a presença da diversidade dos povos indígenas na construção de sua sociedade”.