A Assembleia Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última quarta-feira (31/05), projeto de autoria do deputado Marcelo Freixo (PSOL), instituindo a Semana Estadual das Pessoas Vítimas de Violência no Estado do Rio de Janeiro, que será celebrada entre os dias 12 e 19 de maio, mês das mães. O PL 1789/2016 foi elaborado a partir da demanda do movimento de mães de vítimas da violência e teve como base a Lei nº 15.501/2014, do Estado de São Paulo, que criou a semana em homenagem às mães de vítimas no mês de maio. Aprovada em 2014, a lei foi consequência de uma luta intensa do Movimento Independente Mães de Maio, que nasceu após os Crimes de Maio de 2006, quando o Estado de São Paulo sofreu uma onda de violência com a morte de 500 pessoas, sendo a maioria jovens negros e pobres.
“É o primeiro passo que o Estado dá reconhecimento às vítimas que ele mesmo faz, que ele mesmo produz. E essa lei vem mostrar que, através da nossa luta, a gente faz perpetuar, sim, a memória dos nossos filhos. Que nós estamos aí e não vamos deixar que esqueçam o que esse Estado racista, excludente, classista, genocida fez com os nossos filhos”, disse, à Ponte Jornalismo, Ana Paula de Oliveira, mãe de Johnatha de Oliveira Lima, morto aos 19 anos com um tiro nas costas por um policial da UPP de Manguinhos, em maio de 2014.
Na justificativa do projeto, Freixo destaca que o Mapa da Violência mostra que 59.273 pessoas foram assassinadas com emprego de arma de fogo, no período compreendido entre os anos de 2002 e 2012. “Com isso, quase 60 mil famílias convivem diariamente com a dor da perda e a angústia provocada pelo desafio da reconstrução de suas vidas com a ausência de entes queridos. A semana compreendida de 12 a 19 de maio foi a escolhida em razão da mesma estar próxima à comemoração do Dia das Mães, bem como por tentar unificar a luta dos familiares de vítimas da violência do Rio de Janeiro e de São Paulo”, explica.
Segundo a reportagem da Ponte, as mães são taxativas com relação ao objetivo de que a lei transcenda Rio e São Paulo. “A ideia é expandir a lei para todos os estados do Brasil, tornar essa lei nacional”, diz Ana Paula.