O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Carlão Pignatari (PSDB), negou o pedido da deputada estadual do PSOL, Isa Penna, para que o plenário do parlamento paulista possa votar a cassação do deputado Fernando Cury, que a assediou em uma sessão plenária ainda em dezembro de 2020.
Está prevista para esta quarta-feira (31) a sessão virtual que avaliará o relatório aprovado no Conselho de Ética da Alesp, que indicou uma suspensão de 119 dias do mandato de Fernando Cury, em uma evidente manobra para que sua suspensão se torne uma “licença remunerada”, já que o parlamentar e seus assessores só seriam obrigados a abrir mão de seus salários e cota parlamentar se a suspensão fosse superior a 120 dias.
Isa Penna, ao lado do também deputado Emídio de Souza (PT), que foi relator do processo do Conselho de Ética e foi vencido após sugerir uma punição maior ao parlamentar assediador, entrou na Justiça para garantir que a sessão plenária não se limite a validar ou não o relatório vencedor no Conselho de Ética, mas que também possa modificá-lo, como acontece com todas as outras matérias que chegam ao plenário.
A deputada do PSOL pretende colocar em votação uma emenda ao relatório que casse o mandato de Fernando Cury. Carlão Pignatari, por sua vez, apresentou um parecer produzido pela Procuradoria da Casa no qual afirma que não cabem emendas ao projeto de resolução elaborado pelo Conselho de Ética.
Essa interpretação do regimento adotada pelo presidente beneficia Cury, pois limita a votação no plenário a “sim” ou “não” pela suspensão de 119 dias, sem possibilidade de aumentar a pena.
Outro entendimento de Carlão que é favorável a Cury é a necessidade de que a suspensão seja aprovada por maioria absoluta (48 dos 94 deputados) e não simples (maioria dos presentes). A votação é aberta.
