A votação da Medida Provisória 664, que alterou regras para concessão da pensão e do auxílio-doença, foi concluída esta semana, com várias críticas da bancada do PSOL. Apesar de duas importantes mudanças a favor dos pensionistas e trabalhadores, a proposta atinge conquistas históricas.
“Nós entendemos que esse caminho é muito equivocado e vamos aqui, em cada medida provisória, em cada iniciativa que vier a ser tomada, questionar tudo aquilo que consideramos uma embocadura errada para restabelecer o equilíbrio das contas públicas, que, incidindo com primazia sobre direitos de trabalhadores — o que vai muito além de evitar fraudes, com o quê todos concordamos —, começa muito mal e depõe contra os próprios princípios alardeados durante a campanha eleitoral”, afirmou o líder do PSOL, deputado Chico Alencar.
Consideradas duas derrotas pelo governo, as alterações são significativas para pensionistas e trabalhadores. A primeira dá alternativa ao trabalhador, na hora da aposentadoria, de aplicar a chamada regra 85/95 em vez do fator previdenciário. A regra 85/95 permite que a mulher se aposente quando a soma de sua idade aos 30 anos de contribuição for de 85 e, no caso do homem, a soma da idade a 35 anos de contribuição somar 95. Com essa regra, a aposentadoria seria integral em relação ao salário de contribuição. Para os professores, haveria diminuição de 10 anos nesses totais.
A outra mudança é relativa ao auxílio-doença: permanece a regra atual de pagamento do salário apenas nos primeiros 15 dias do afastamento da atividade – a proposta do governo era de aumentar esse prazo a partir do 31º dia de afastamento.
O deputado Edmilson Rodrigues argumentou que a regra estabelecida pela medida provisória (30 dias) inviabilizaria a atividade de empresas com poucos funcionários. “Algumas microempresas não suportariam essa mudança e entrariam em processo falimentar”, disse.
Para o deputado Ivan Valente, não é justo realizar ajuste fiscal às custas dos direitos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas. “O PSOL mantém a coerência de não permitir ajuste fiscal sobre direitos dos trabalhadores conquistados arduamente, ao longo de décadas. Agora, diante da crise, nós poderíamos taxar as grandes fortunas, fazer auditoria da dívida pública brasileira, taxar o capital financeiro, combater duramente a sonegação fiscal e fazer com que os ricos paguem a conta do ajuste fiscal”.
Saída para a crise
Na avaliação do PSOL, permanece a distorção na condução da política econômica do governo federal, que privilegia banqueiros e grandes investidores, às custas dos direitos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas.
Para a bancada do PSOL, uma das alternativas seria efetivar o imposto sobre grandes fortunas, que poderia arrecadar R$ 90 bilhões anuais, caso tributasse em 5% as fortunas acima de R$ 50 milhões. Outra, seria elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das instituições financeiras, de 15% para 30%, o que poderia arrecadar cerca de R$ 10 bilhões anuais. Os bancos lucraram mais de R$ 80 bilhões em 2014. Poderia-se também recuperar os vultosos recursos roubados do Tesouro, como no recente caso de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), que pode chegar a R$ 19 bilhões.