Confira, abaixo, a resolução política aprovada pelo Diretório Nacional do PSOL, durante reunião realizadas nos dias 6 e 7 de maio de 2017, em São Paulo.
Ampliar a ofensiva contra o golpe e construir uma alternativa em 2018
O período em que vivemos começa a se desenhar a partir de 2015 quando o governo recém-eleito de Dilma Roussef dá início a uma política econômica profundamente recessiva, buscando fazer um ajuste de caráter conservador nas contas públicas. Traindo as expectativas geradas na campanha eleitoral, Dilma escolhe para o Ministério da Fazenda o economista Joaquim Levy, ligado ao Bradesco, e aplica um plano econômico que mergulha o país em forte recessão. O aumento abrupto das tarifas dos serviços públicos, retirando renda real das famílias, completou o quadro que levou à rápida corrosão de sustentação social do governo.
Ao contrário do que defendia o núcleo governista, o que garantia a chamada “governabilidade” era a capacidade de mobilização da base social responsável pelas quatro vitorias eleitorais de Lula e Dilma e o contexto de expansão econômica que se prolongou por quase uma década, e não a base parlamentar mantida com vasta distribuição de cargos e verbas de campanha obtidas de forma lícita ou não. A perda de sustentação popular de Dilma abriu, pela primeira vez em 13 anos, a possibilidade da grande burguesia brasileira, em particular o capital financeiro e o capital industrial associado ao rentismo, substituir o governo e viabilizar, com Michel Temer, a aplicação do mais radical programa de contra-reformas da nossa história.
A operação Lava Jato, desnudando os esquemas de financiamento eleitoral tradicionais aos quais o PT havia aderido, cumpriu o papel funcional às elites de acelerar a desmoralização do PT ao mesmo tempo em que deu uma bandeira às classes médias conservadoras para saírem às ruas. Estes segmentos sociais se movem, historicamente, pela defesa do que percebem como seus privilégios de classe, mas precisam de uma bandeira legitimadora para tomar a cena pública. Historicamente essa bandeira tem sido a denúncia da corrupção.
Com as ruas tomadas pelos setores conservadores da classe média e a Lava Jato instrumentalizada com objetivo de desmoralizar politicamente o PT, identificado num primeiro momento como grande protagonista da corrupção, a base parlamentar se dissolveu e o golpe é desferido em 17 de abril de 2016 com relativa facilidade. O PSOL corretamente identificou o golpe em marcha e suas consequências, não hesitando em se somar à ampla frente única formada por todos os setores que defendiam a legalidade democrática, apesar do balanço profundamente crítico que fazíamos do governo do PT.
Ao chegar à Presidência da República, Temer aprofunda a política econômica recessiva de Dilma, buscando utilizar a crise como pretexto para fazer a reforma conservadora do Estado. A recessão cumpre o papel de frustrar as receitas fiscais da União, aumentando o déficit e o desemprego, dando ao governo o discurso de que só a reforma do Estado, desmontando direitos sociais conquistados na Constituição Federal de 1988, pode recuperar a economia. Vários estados e municípios da federação são afetados pela queda na arrecadação, enfrentando dificuldades crescentes para pagar salários e fornecedores, o que aprofunda a crise.
A agenda de privatizações de empresas públicas imposta aos estados em crise, bem como o aprofundamento da recessão e do desemprego, associado aos salários atrasados em vários estados e municípios, dão início à retomada das mobilizações dos trabalhadores, em particular do funcionalismo público. Ao mesmo tempo o prosseguimento da operação Lava Jato e o surgimento de novas e comprometedoras delações vão atingindo os partidos associados ao golpe, como PMDB e PSDB. A agenda dos procuradores da Operação Lava Jato e do Juiz Sérgio Moro, embora concertada com a direita para derrubar o governo Dilma, não se resumia a esse movimento. O processo deslanchado pelas delações, especialmente dos executivos da Odebrecht, ao atingir a cúpula e a base parlamentar do governo Temer impede que uma das promessas feitas aos parlamentares que votaram o golpe – a suspensão da Lava Jato – seja cumprida.
A crescente desmoralização do sistema político brasileiro, alicerçado desde 1994 em dois grandes blocos de alianças liderados respectivamente por PT e PSDB, é uma das consequências do avanço da Lava Jato. Neste cenário a tentativa de setores da direita de mobilizarem as classes médias conservadoras em apoio à ação dos procuradores e de Sérgio Moro, em 26 de março, fracassaram rotundamente. A crescente percepção de que a corrupção não tinha no PT seu único protagonista, paralisa a classe média conservadora e retira capacidade de mobilização de massas à direita.
Por outro lado, as classes trabalhadoras começam a ocupar as ruas resistindo àas contra-reformas de Temer e ao desmonte dos direitos previdenciários e trabalhistas inscritos na Constituição de 1988 e na CLT. A ação unitária das centrais sindicais e dos movimentos populares – com destaque para o papel da Frente Povo Sem Medo – bem como dos partidos da oposição a Temer, passando por cima de suas diferenças, possibilitaram a realização da maior greve geral em mais de duas décadas. A crescente percepção por parte dos trabalhadores das consequências destas reformas para as suas vidas começa a incidir sobre a base parlamentar do governo e compromete o andamento da agenda de Temer.
O desemprego, alcançando a marca de 14 milhões de trabalhadores, e a perspectiva de perda de direitos, reacenderam em parcelas expressivas das classes trabalhadoras o interesse pelo processo político. Neste movimento é importante registrar o papel de lideranças religiosas, particularmente as católicas, com mais de 100 bispos convocando a greve do dia 28 de abril. A nova conjuntura aberta na Igreja Católica pela influência do Papa Francisco possibilitou que leigos, padres e bispos voltassem a ter um protagonismo político que desde os anos 80 não era visto.
Pela primeira vez nos últimos anos a esquerda volta a ser hegemônica nas ruas e esse é o principal dado da conjuntura pós greve geral. Transformar esta capacidade de mobilização em pressão objetiva nos redutos eleitorais dos parlamentares da base do governo é uma das tarefas do movimento popular. As pesquisas mais recentes mostram que o apoio a Temer está na faixa de 4%, com 85 % dos brasileiros favoráveis a eleições diretas para presidente. O que ainda dá sustentação ao governo é o grande capital e a mídia oligopolista. Por esta razão o governo não recuará na sua agenda, mas poderá ser derrotado.
O ciclo de mobilizações que se abre agora com a vitoriosa greve do último dia 28, diferentemente de 2013, tem um norte político e uma agenda clara em torno da defesa de direitos sociais, englobando centrais sindicais, movimentos sociais, igrejas e partidos político. Ao contrário dos protestos e da agenda difusa de 2013, o atual ciclo de mobilizações é profundamente politizador e pode ajudar no processo futuro de reorganização da esquerda.
Uma das consequências da derrubada do governo Dilma e do desnudamento do modelo de financiamento eleitoral e a corrupção a ele associada, é o desmonte deste sistema político. O cenário eleitoral para 2018 está aberto, estando claro que o sistema ancorado na velha polarização entre PT e PSDB não reúne mais capacidade de hegemonizar a disputa política.
No entanto, nada garante que o sistema político possa se reorganizar a curto prazo com outros atores principais, credenciados a representar anseios e expectativas de expressivas camadas da população, condição indispensável para que a próxima eleição presidencial cumpra o papel de superar a crise política. O cenário está aberto também para o aventureirismo político, que até pode ser bem-sucedido eleitoralmente (como foi com Color de Mello, em 1989), mas com pouca ou nenhuma capacidade de superar a crise. Da mesma forma, a perda de legitimidade do PT e do PSDB para ancorarem o sistema político não significa que estes partidos não terão competitividade na disputa presidencial. Neste contexto reafirmamos o acerto da decisão da Executiva Nacional do PSOL ao apontar que nosso partido deverá oferecer uma alternativa independente e de esquerda às eleições de 2018.
Seja como for, o cenário mostra-se ao mesmo tempo promissor perigos o para os trabalhadores, uma vez que o acúmulo político conseguido até agora não possibilita a viabilização de uma alternativa da esquerda pós Lula com capacidade de polarizar a disputa. Para o PSOL o momento ainda é o de acumular forças com uma candidatura própria e priorizando ampliação de representações parlamentares com vistas à superação da draconiana legislação eleitoral herdada da era Cunha e das novas medidas restritivas que estão em tramitação no Congresso Nacional.
No plano da luta social a ampliação da resistência e da politização de amplos setores da sociedade abre boas perspectivas de ampliação do diálogo da esquerda com grandes parcelas das classes trabalhadoras. A centralidade do conflito em torno de pautas que contrapõem claramente os interesses do capital e do trabalho são uma oportunidade ímpar de dar um salto de qualidade na organização do PSOL. Diante desse cenário, a bancada federal do partido na Câmara dos Deputados, bem como as bancadas estaduais e municipais, tem se destacado como linha de frente na resistência parlamentar frente às investidas em curso contra os direitos do povo brasileiro.
Preparando o PSOL para os próximos desafios da luta contra o golpe, devemos dotar nosso partido de propostas concretas para o enfrentamento da crise. Este processo, que deve ser coordenado pela Fundação Lauro Campos, deve culminar na construção de um programa econômico emergencial, baseado na defesa do imprescindível papel da retomada dos investimentos da União como condição para sair da crise. Mas principalmente, na revogação popular de todas as medidas aprovadas pelo ilegítimo governo Temer no Congresso Nacional, começando pela derrubada da emenda constitucional 95 (que estabeleceu um teto nos investimentos públicos por 20 anos), a retomada da política de conteúdo nacional nas compras das empresas públicas, auxílio financeiro aos estados e municípios em crise tendo como contrapartidas um plano claro de recuperação de receitas tributárias através da redução das desonerações, da cobrança das dívidas ativas, do aumento da progressividade do imposto sobre heranças até o limite constitucional vigente de 8%. Esse mesmo programa deve defender uma reforma tributária que restabeleça a cobrança de Imposto de Renda sobre distribuição de lucros e dividendos, a criação de um imposto de heranças federal, compartilhado com os estados, com forte progressividade como forma de tributar de forma eficiente as grandes fortunas. Tudo isso combinado com um grande debate sobre o papel da auditoria da dívida pública como instrumento legitimador de nossa crítica ao modelo econômico que favorece o rentismo, bem como dos sistemas de estrangulamento do investimento público (como a lei de responsabilidade social), da redução sustentada da taxa de juros, ampliação do papel dos bancos públicos na oferta de crédito, forçando o setor privado a baixar as taxas de juros a empresas e consumidores. Da mesma forma, devemos desenvolver um programa nacional de desindexação de contratos de concessões de serviços públicos e alugueis como forma de combater a reprogramação inercial da inflação e manter o poder de consumo das famílias, apenas para mencionar algumas medidas.
Acreditamos que, aprofundando o debate sobre essas medidas e apoiando as iniciativas unitárias construídas pelas centrais sindicais, mantendo a combatividade de nossa atuação parlamentar e fortalecendo a ação unitária contra as reformas de Temer, ainda que preservando nossa independência política frente a outros partidos, daremos passos firmes para seguir fazendo do PSOL o mais importante abrigo dos lutadores sociais brasileiros e uma alternativa eleitoral concreta para os setores progressistas que querem a transformação social em nosso país e buscam um nome que expresse a mudança em 2018.
São Paulo/SP, 7 de maio de 2017
Diretório Nacional do PSOL