O governo federal adotou novas medidas para proteger brasileiras vítimas de violência doméstica no exterior. A iniciativa responde a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou ação da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) que pedia iniciativas no Brasil para coibir a violência vicária, quando o agressor usa os filhos para manter controle sobre a mulher.
As iniciativas tratam da aplicação da Convenção de Haia em disputas envolvendo crianças levadas de um país a outro por um dos pais. Em agosto do ano passado, o STF, ao acatar a ação da parlamentar do PSOL, decidiu que crianças trazidas ao Brasil por um dos pais não devem ser automaticamente devolvidas ao país de origem quando houver indícios de violência doméstica contra a mãe.
“A partir de hoje, a violência doméstica contra a mulher é também uma violência contra a família, atingindo as crianças e os adolescentes. Isso dá proteção às mulheres e aos seus filhos para que possam regressar ao Brasil em segurança, sem ter que escolher entre a segurança delas e dos seus próprios filhos”, disse Luciene ao celebrar as novas iniciativas.
Os consulados também receberam novas orientações para identificar casos de violência e prestar assistência às vítimas, com prioridade para situações que envolvam crianças ou adolescentes. Foi criado ainda um fluxograma para orientar o atendimento e a coleta de relatos, com foco em entrevistas com escuta humanizada.
O Itamaraty também ampliou ações de prevenção e apoio a brasileiras no exterior, com a divulgação de cartilha com orientações sobre violência doméstica e canais de denúncia, além da inclusão do tema em cursos de capacitação para diplomatas e funcionários consulares.
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