O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prestar informações sobre os critérios utilizados na análise dos estudos e experimentos da CoronaVac, uma das vacinas em desenvolvimento contra a Covid-19. Ele também mandou a Anvisa informar o estágio de aprovação dessa e das demais vacinas contra a doença sendo testadas no Brasil.
Lewandowski é o relator de quatro ações que tratam de questões relacionadas às vacinas de Covid-19, entre elas uma que é assinada pelo PSOL, além de partidos como Cidadania, PSB, PT, PCdoB e PSB. A ação tenta garantir que o governo federal não impeça a aquisição de doses da vacina CoronaVac.
Em sua decisão, Lewandowski disse ter levado em conta “o relevante interesse público e coletivo discutido nos presentes autos” e o artigo 196 da Constituição. Esse artigo diz que a “saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante politicas sociais e econômicas que visem à redução do risco à doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”.
O Ministério da Saúde chegou a dizer que compraria doses da vacina, mas foi depois desautorizado por Bolsonaro.
