A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), em resposta a uma representação dos deputados do PSOL na Câmara, determinou ao Ministério Público Federal (MPF) que tome providências sobre as falas discriminatórias do ministro da Educação, Milton Ribeiro, que criticou a inclusão de estudantes com deficiência nas escolas regulares.
Em sua representação, o PSOL denunciou ao órgão as críticas feitas pelo ministro ao modelo educacional que chamou de “inclusivista”. O ministro afirmou que, integrada em salas de aula com alunos sem deficiência, a criança com deficiência “atrapalha” o aprendizado dos demais.
O procurador Carlos Alberto Vilhena encaminhou a solicitação de providências ao Ministério Público Federal, já que a PFDC não tem o poder de abrir ações judiciais e fazer investigações. ”Pondero, todavia, que extrapola o âmbito de atuação desta Procuradoria a adoção de providências especificamente quanto ao pedido de responsabilização da autoridade por danos morais coletivos e por ato de improbidade, pleitos necessariamente veiculados por meio de ação judicial, a qual poderá ser proposta pelo órgão do Ministério Público Federal (MPF) com atuação judicial perante a Justiça Federal de primeira instância”, explicou o magistrado.
“Em face de todo exposto, determino o encaminhamento de cópia da representação epigrafada à Procuradoria da República no Distrito Federal, por meio de ofício dirigido a seu Procurador-Chefe, para conhecimento e adoção das providências cabíveis diante das denúncias quanto à possível ocorrência de ato de improbidade administrativa e de dano moral coletivo praticado pelo Ministro da Educação”, concluiu o procurador ao recomendar a tomada de providências pelo Ministério Público Federal.