O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou a reforma política (PEC 77/2003) na sessão desta quarta-feira (16/08), mas um requerimento de encerramento da discussão acabou sendo aprovado. A sessão teve início por volta das 14h e se estendeu até as 22h, sendo encerrada após a aprovação do adiamento dos debates. Com isso, a votação da PEC em primeiro turno no plenário ficou para a terça-feira, dia 22.
Para tentar votar a PEC ainda esta semana, Maia lançou mão de mais uma manobra. Segundo as regras da Câmara, entre a votação do texto na comissão especial – encerrada na tarde de terça-feira (15) – e no plenário é preciso o intervalo de duas sessões. Para incluir a proposta na pauta da sessão de ontem, o presidente da Câmara teve que colocar primeiro em votação um requerimento de quebra de interstício para que não houvesse a necessidade desse prazo de duas sessões. Nesse sentido, a PEC, que, entre outras mudanças, estabelece a adoção do chamado “Distritão” em 2018 e 2020 e do distrital misto em 2022 a criação do Fundo Eleitoral de R$ 3,6 bilhões, estava pronta para ser votada ainda ontem.
O argumento de Rodrigo Maia para encerrar a sessão foi o quórum de 430 deputados, que, segundo ele, estava baixo. Nas negociações durante o dia, o presidente havia acordado que a PEC só seria votada com 480 deputados em plenário.
“Achei melhor encerrar [a sessão] e adiar para a próxima semana. É até bom, porque a gente ganha um tempo de ir construindo as convergências nesta matéria”, disse. Mas o que está por trás disso é a tentativa de conseguir mais apoios ao texto, criticado por vários deputados até mesmo da base de apoio do governo. Provavelmente o cálculo feito pelo presidente da Câmara foi de que ontem não havia votos suficientes para aprovar as mudanças no sistema político-eleitoral.
Segundo informações da Agência Câmara, o fim da fase de discussão, aprovado no plenário, acaba com o prazo para apresentação de destaques, que são tentativas de alterar o texto. Além disso, o resultado acabou cassando o direito dos inscritos de debaterem a matéria. A bancada do PSOL, que no âmbito da comissão especial havia apresentado uma emenda supressiva da criação do Fundo Eleitoral, denunciou a iniciativa da base de Michel Temer de colocar a PEC em votação a toque de caixa e de forma açodada. Os deputados também criticaram o encerramento do debate.
A pressa do governo é para garantir que o chamado “Distritão” e o Fundo Eleitoral de R$ 3,6 bilhões passem a valer nas próximas eleições. Durante os debates ontem, o líder do PSOL na Câmara, Glauber Braga (RJ), criticou a tentativa de aprovar mudanças no sistema político brasileiro sem qualquer debate com a sociedade. Glauber levantou alguns pontos que considera polêmico no projeto, o chamado “Distritão”, que praticamente acaba com a possibilidade de renovação na política, e a criação de um fundo de financiamento público para as campanhas eleitorais de mais de 3,6 bilhões de reais em um momento de crise econômica.
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O deputado Chico Alencar disse que a maneira atropelada que estão tentando aprovar mudanças profundas no sistema político brasileiro é um absurdo. “O que está acontecendo aqui é um espúrio”, disse Alencar, que também criticou a bancada do PT por ter apresentado o requerimento para o encerramento das discussões. “Tem alguma articulação aí estranha para cassar o debate. Vários deputados ficaram ali na fila desde cedo e nem cinco debateram a proposta”, denunciou.
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Em outro momento, Chico Alencar explicou que o montante de R$ 3,6 bilhões do Fundo Eleitoral, somado ao Fundo Partidário, que este ano atingirá cerca de R$ 800 milhões, representam quase todo o orçamento do Ministério do Meio Ambiente (R$ 3,9 bi) e bem mais do que o orçamento do Ministério da Cultura (R$ 2,7 bi) e do Esporte (R$ 1,4 bi). “Supera em R$ 1 bi tudo o que foi destinado para custear o programa Farmácia Popular, em vias de extinção. E em 64% o previsto para os 370 mil bolsistas do CNPq, que, com o contingenciamento, podem não receber nada mês que vem”.
Edmilson Rodrigues (PA), também falou contra a votação apressada da matéria, sem amplo debate entre os próprios deputados e a sociedade em geral.
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