A presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, anunciou na última quarta-feira (19), Dia dos Povos Indígenas, que a Corte retomará no próximo dia 7 de junho o julgamento sobre a aplicação do Marco Temporal na demarcação de terras indígenas.
A retomada foi decidida após pedido da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. “É importante registrar que nós daremos continuidade ao julgamento do recurso extraordinário relativo ao marco temporal e aqui eu faço o anúncio atendendo à reivindicação da ministra Sonia Guajajara, no dia 7 de junho”, declarou a presidenta do STF, Rosa Weber.
O processo faz parte do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral, que discute se a data de promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, deve ser adotada como marco temporal para a definição da ocupação tradicional da terra por indígenas.
O projeto, de interesse dos ruralistas, começou a ser julgado ainda em 2021, mas em junho do ano passado o julgamento foi interrompido a pedido do ministro Luiz Fux.
A ministra Sônia Guajajara é contrária à tese do Marco Temporal, de que os povos indígenas só têm o direito de reivindicar a delimitação de terras indígenas que tenham sido ocupadas antes da promulgação da Constituição. Muitos grupos foram retirados de seus territórios sem o reocupar até a data da Constituição, e o reconhecimento do Marco Temporal pode retirar deles o direito à sua terra tradicional.
Até o momento, o julgamento no STF está empatado em 1 x 1. O relator do caso, ministro Edson Fachin, manifestou-se contra a aplicação da tese. Para ele, o artigo 231 da Constituição reconhece o direito de permanência desses povos independentemente da data da ocupação. No entanto, o ministro Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, votou a favor dos ruralistas.