A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um convite para que Fabio Faria, Ministro das Comunicações do governo Bolsonaro, vá ao parlamento brasileiro dar explicações sobre a vinda de Elon Musk ao Brasil e sobre os acordos do governo federal com o bilionário.
A decisão foi tomada após um requerimento de convocação do ministro ter sido apresentado pelo PSOL, que além desta comissão também apresentou o pedido de convocação na Comissão da Amazônia. O colegiado transformou a convocação – em que o ministro seria obrigado a comparecer – em convite antes de aprová-lo.
Além do requerimento de convocação apresentado, a bancada do PSOL enviará um requerimento de informações com questionamentos e pedidos de cópias de documentos ao Ministério das Comunicações.
No início do ano, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou a SpaceX a atuar na região amazônica pelo serviço de internet por satélite Starlink, sob argumento de realizar projetos de conectividade. No entanto, detalhes do acordo não foram divulgados, nem os valores envolvidos.
A Coding Rights, que atua em defesa dos direitos humanos na área tecnológica, via Lei de Acesso à Informação, questionou sobre data e local da reunião entre Bolsonaro e Musk e se “algum acordo e/ou termo de parceria em negociação ou já firmado”. O Ministério das Comunicações afirmou taxativamente que não havia nenhum encontro agendado, nem acordo entre qualquer um de seus membros e Elon Musk.
Além de questionamentos sobre os assuntos tratados no encontro do governo federal com o bilionário, incluindo os nomes dos integrantes da comitiva presidencial e os custos totais da viagem no hotel de luxo, a bancada pergunta no requerimento de informações sobre os termos do acordo firmado em janeiro.
Os documentos questionam se houve reuniões entre o secretário de Telecomunicações, Artur Coimbra de Oliveira, e a CEO da Starlink, Gwynne Shotwell, se houve participação da Embaixada dos Estados Unidos, a razão para que o governo optasse pelo sistema de Musk em vez do realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) entre outros.
O PSOL pergunta ainda se as eleições de 2022 e o uso das redes sociais foram pauta da reunião, lembrando que Musk anunciou a compra do Twitter por 44 bilhões de dólares.