A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), através de parecer do procurador Carlos Alberto Vilhena, apontou que o “abraço” enviado ao presidente Jair Bolsonaro durante a transmissão do jogo entre Brasil e Peru na TV Brasil, no último dia 13 de outubro, pode ser configurado como improbidade administrativa. A manifestação acontece após a PFDC ter sido provocada a se manifestar com uma representação enviada pela bancada do PSOL na Câmara dos Deputados.
O narrador André Marques, durante a transmissão do jogo, mandou um “abraço especial” ao presidente Jair Bolsonaro. “Em nome da secretaria especial de comunicação social da Empresa Brasil de Comunicação – EBC, nas pessoas do presidente Rogerio Caboclo, do Secretário-Geral Walter Feldman e do Diretor Eduardo Zerbini. E um abraço também ao presidente Jair Bolsonaro, que está assistindo ao jogo”, afirmou em certa parte do jogo o narrador na transmissão da TV pública.
Para Vilhena, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável pela emissora, tem que guardar respeito aos princípios da impessoalidade e da moralidade. Os fatos narrados representariam promoção pessoal de agentes públicos e desvio de finalidade, por desvirtuar o objetivo central de atuação da entidade, previsto na Lei 11.652/2008. De acordo com a norma, a EBC é uma empresa pública federal que tem como finalidade a prestação de serviços de radiodifusão pública. Desse modo, deve se submeter aos princípios da administração pública.
O documento destaca ainda que a Constituição Federal prevê, no art. 37, §1º, que “atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, deles não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
Em virtude de a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão não possuir legitimidade para atuar em juízo, Vilhena determinou o encaminhamento da representação à unidade do MPF que atua em primeira instância no Distrito Federal para apuração dos fatos. A sede da EBC é em Brasília.
