Mariane Andrade, da Liderança do PSOL na Câmara
Após três anos de intensos debates, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, 25 de março, o Projeto de Lei 2126/2011, que trata do marco civil da internet. Apesar do forte lobby das empresas de telecomunicações, a sociedade brasileira saiu vitoriosa dessa discussão. Agora, o PL vai ao Senado Federal.
“A aprovação do marco civil da internet garante a liberdade de expressão e direitos aos cidadãos. É uma vitória dos usuários”, afirmou o líder do PSOL, deputado Ivan Valente. Ele destacou que a elaboração do texto, com o relator Alessandro Molon (PT/RJ), teve ampla participação de setores da sociedade civil brasileira e, por isso, significa mais ainda a liberdade de ampliação e proteção dos direitos dos usuários.
“É importante lembrar que o marco civil surgiu como resposta às inúmeras e autoritárias tentativas de instaurar e oficializar o vigilantismo na rede apresentadas a este Congresso. O fenômeno se repete em todo o mundo, promovido ora por grupos econômicos, ora por governos, totalitários ou não. São ações que estabelecem a possibilidade de monitoramento e visam restringir tráfego, eliminar conteúdos e censurar informações e ideias. A liberdade expressa na rede incomoda”, disse, em discurso recente, Ivan Valente.
O deputado Chico Alencar ressaltou que os 32 artigos do projeto têm a democrática participação da população, sendo o resultado de uma produção coletiva, que assegura a liberdade, a neutralidade e a privacidade. “O direito da cidadania, o direito à comunicação, a democratização da informação e a liberdade de expressão são essenciais”.
O deputado também falou sobre o lobby das telecomunicações. “Existem aqueles, numa sociedade capitalista como a nossa, que olham a internet exatamente do ponto de vista mercadológico, afinal, são empresas de telecomunicações que a implementam. E há aqueles, como nós do PSOL, que veem a internet na perspectiva da cidadania. Para nós, a comunicação entre as pessoas, os indivíduos e os grupos da base da sociedade é bem mais importante do que o lucro das empresas e do que a visão das corporações das telecomunicações”.
Para o deputado Jean Wyllys, a aprovação do marco civil, por quase unanimidade (somente PPS votou contrariamente), significa uma vitória da sociedade. “Vencemos. Teremos uma internet neutra, livre e segura para todos. E nossa bancada batalhou bastante para isso! Parabéns à sociedade civil organizada, aos especialistas que contribuíram para a construção desse marco civil e ao relator que soube conduzir este processo”.
Texto aprovado
O PL 2126/11, que será agora analisado pelos senadores, mantém o conceito de neutralidade da rede, segundo o qual os provedores e demais empresas envolvidas na transmissão de dados (host, por exemplo) não podem tratar os usuários de maneira diferente, mesmo que a velocidade contratada seja maior. Assim, as empresas não poderão oferecer pacotes com restrição de acesso, como só para e-mail ou só para redes sociais, ou tornar lento o tráfego de dados.
O artigo que trata sobre violação da intimidade determina a retirada da internet de cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado por violarem a intimidade de pessoa participante que não tenha autorizado sua divulgação. O texto deixa claro que apenas a notificação do participante ou de seu representante legal será válida para que o provedor retire o material. Na versão anterior, a referência ao “ofendido” poderia dar a interpretação de que qualquer pessoa ofendida com o conteúdo poderia pedir sua retirada.
Saiba mais sobre o que foi aprovado no site da Agência Câmara. http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/COMUNICACAO/464530-CAMARA-APROVA-PROJETO-DO-MARCO-CIVIL-DA-INTERNET.html
Assista aqui o pronunciamento do deputado Chico Alencar, que encaminhou o voto pela bancada do PSOL.