Depois de ler atentamente as oitenta e duas páginas do relatório do senador Vital do Rego ao PLC 103 de 2012, que estabelece o novo PNE (Plano Nacional de Educação), me veio à cabeça nominar este texto da forma acima.
O PNE vai completar aniversário de três anos em dezembro e já completou um ano de tramitação no Senado Federal. A sua única votação, realizada na Comissão de Assuntos Econômicos, foi feita um pouco antes das manifestações de junho, ou seja, em momento em que o governo “pintava e bordava” e não precisava prestar contas com o povo brasileiro sobre o que fazia.
A expectativa era que, da mesma forma que vários projetos saíram da gaveta e foram pautados pelo Parlamento após as manifestações, o vento que soprou das ruas mudasse de rumo o debate do Plano Nacional de Educação. Eu também comunguei deste otimismo. Mas, ao ler o relatório da CCJ, tenho que admitir que a capacidade do governo e dos parlamentares de esquecerem dos desejos das ruas é imenso, quase infinito.
O senador Vital do Rego conseguiu a proeza de piorar ainda mais o que havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos. De maneira resumida:
1. Reforça a estratégia governista de inserir nos 10% do PIB tudo que é aplicado de dinheiro público com a iniciativa privada. Ele aperfeiçoou a redação, deixando explícito que além dos recursos gastos na rede pública, entrarão na conta: a) os programas de expansão da educação profissional e superior, inclusive na forma de incentivo e isenção fiscal; b) as bolsas de estudos concedidas no Brasil e no exterior; c) os subsídios concedidos em programas de financiamento estudantil; d) o financiamento de creches, pré-escolas e de educação especial na forma do art. 213 da Constituição Federal.
2. Em nome da preservação do pacto federativo o relator retirou a obrigação de que ocorram Conferências Municipais e Estaduais antes da Conferência Nacional de Educação.
3. Retirou,o prazo de um ano para a confecção dos planos estaduais e municipais de educação. Agora, em tese, podem ser feitos até o último dia de vigência do novo plano.
4. Retirou o prazo de dois anos para que estados e municípios estabelecessem a regulamentação da gestão democrática.
5. Retirou a obrigação do Executivo enviar até o primeiro semestre do nono ano o Projeto de Lei do próximo plano.
6. Retirou o prazo de dois anos para que o governo institua o Sistema Nacional de Educação.
7. Apresenta uma nova redação à Meta 4, expressando o “acordo” de parte das entidades da sociedade civil com o governo e Apaes, segundo a qual enfraquece a prioridade de atendimento inclusivo dos portadores de deficiência.
8. Retira do texto a estratégia que previa complementação da União para estados e municípios que não alcançassem o valor do Custo Aluno Qualidade inicial. E manteve o termo “definir o CAQ (Custo Aluno Qualidade )” ao invés de “implantar o CAQ” em dois anos.
Além destas mudanças descritas acima, o relator não mexeu nas principais imperfeições introduzidas pela Emenda Substitutiva aprovada na CAE, especialmente:
1. Manteve a retirada do avanço conquistado na Câmara dos Deputados de que a expansão das matrículas do ensino profissional deveria ser 50% públicas.
2. Manteve a retirada do avanço conquistado na Câmara dos Deputados de que a expansão das matrículas do ensino superior deveria ser 40% públicas.
3. Manteve a supressão da palavra “pública” na Meta 20, retirada que derrubou a destinação de 10% do PIB para a rede pública e inseriu todos os penduricalhos de desvio de recursos públicos para escolas privadas.
Considero que a única forma da voz das ruas não ser jogada às favas é ela se fazer ouvir, e com força. E urgentemente!
O PNE vai completar aniversário de três anos em dezembro e já completou um ano de tramitação no Senado Federal. A sua única votação, realizada na Comissão de Assuntos Econômicos, foi feita um pouco antes das manifestações de junho, ou seja, em momento em que o governo “pintava e bordava” e não precisava prestar contas com o povo brasileiro sobre o que fazia.
A expectativa era que, da mesma forma que vários projetos saíram da gaveta e foram pautados pelo Parlamento após as manifestações, o vento que soprou das ruas mudasse de rumo o debate do Plano Nacional de Educação. Eu também comunguei deste otimismo. Mas, ao ler o relatório da CCJ, tenho que admitir que a capacidade do governo e dos parlamentares de esquecerem dos desejos das ruas é imenso, quase infinito.
O senador Vital do Rego conseguiu a proeza de piorar ainda mais o que havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos. De maneira resumida:
1. Reforça a estratégia governista de inserir nos 10% do PIB tudo que é aplicado de dinheiro público com a iniciativa privada. Ele aperfeiçoou a redação, deixando explícito que além dos recursos gastos na rede pública, entrarão na conta: a) os programas de expansão da educação profissional e superior, inclusive na forma de incentivo e isenção fiscal; b) as bolsas de estudos concedidas no Brasil e no exterior; c) os subsídios concedidos em programas de financiamento estudantil; d) o financiamento de creches, pré-escolas e de educação especial na forma do art. 213 da Constituição Federal.
2. Em nome da preservação do pacto federativo o relator retirou a obrigação de que ocorram Conferências Municipais e Estaduais antes da Conferência Nacional de Educação.
3. Retirou,o prazo de um ano para a confecção dos planos estaduais e municipais de educação. Agora, em tese, podem ser feitos até o último dia de vigência do novo plano.
4. Retirou o prazo de dois anos para que estados e municípios estabelecessem a regulamentação da gestão democrática.
5. Retirou a obrigação do Executivo enviar até o primeiro semestre do nono ano o Projeto de Lei do próximo plano.
6. Retirou o prazo de dois anos para que o governo institua o Sistema Nacional de Educação.
7. Apresenta uma nova redação à Meta 4, expressando o “acordo” de parte das entidades da sociedade civil com o governo e Apaes, segundo a qual enfraquece a prioridade de atendimento inclusivo dos portadores de deficiência.
8. Retira do texto a estratégia que previa complementação da União para estados e municípios que não alcançassem o valor do Custo Aluno Qualidade inicial. E manteve o termo “definir o CAQ (Custo Aluno Qualidade )” ao invés de “implantar o CAQ” em dois anos.
Além destas mudanças descritas acima, o relator não mexeu nas principais imperfeições introduzidas pela Emenda Substitutiva aprovada na CAE, especialmente:
1. Manteve a retirada do avanço conquistado na Câmara dos Deputados de que a expansão das matrículas do ensino profissional deveria ser 50% públicas.
2. Manteve a retirada do avanço conquistado na Câmara dos Deputados de que a expansão das matrículas do ensino superior deveria ser 40% públicas.
3. Manteve a supressão da palavra “pública” na Meta 20, retirada que derrubou a destinação de 10% do PIB para a rede pública e inseriu todos os penduricalhos de desvio de recursos públicos para escolas privadas.
Considero que a única forma da voz das ruas não ser jogada às favas é ela se fazer ouvir, e com força. E urgentemente!