Debate foi proposto pelo deputado Glauber Braga devido às alterações retrógradas propostas pelo governo Temer
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) aprovou nesta quarta-feira (23/11) requerimento para realização de audiência pública para discutir as alterações no ensino médio. A proposta é de autoria dos deputados Glauber Braga (PSOL-RJ), Chico Lopes (PCdoB-CE) e da deputada Érika Kokay (PT-DF).
As mudanças na estrutura do ensino médio foram apresentadas pelo governo Michel Temer em setembro deste ano através da Medida Provisória 746, que ainda está sob análise do Congresso. Desde aquele mês, centenas de escolas foram ocupadas por estudantes contrários à medida. Educadores, especialistas, entidades ligadas à educação também se manifestaram contrariamente.
Na avaliação do PSOL, a MP é um conjunto de decisões equivocadas para a educação. Para o PSOL, o Congresso foi atropelado em suas competências pelo arbítrio do Poder Executivo pela apresentação da Medida Provisória. A medida foi anunciada como uma forma de autonomia dos estados, mas os maiores interessados não foram ouvidos: professores e alunos.
No requerimento, os deputados argumentam que o “Congresso Nacional está discutindo uma medida provisória que propõem uma reforma no ensino médio sem ter escutado aqueles que estão estudando, discute, também, um projeto intitulado ‘escola sem partido’, que impõe uma educação ‘sem educação’ e uma Proposta de Emenda Constitucional que corta os investimentos em políticas sociais, especialmente, educação, inviabilizando a execução do Plano Nacional de Educação.”
Para audiência pública serão convidados representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e dos estudantes das escolas ocupadas. A data ainda será definida.