As bancadas Feministas do PSOL na Assembleia Legislativa (Alesp) e na Câmara Municipal de São Paulo acionaram o Tribunal de Justiça (TJ-SP) contra o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) pelo uso de uma aeronave do governo estadual para comparecer na manifestação bolsonarista que aconteceu no último domingo (18) no Rio de Janeiro.
Na ação apresentada, as parlamentares pedem a anulação do decreto que permite esse tipo de deslocamento pessoal com bens públicos, especialmente quando se trata de eventos políticos de caráter ideológico. As deputadas também exigem que, caso a ação seja acolhida, o governador ressarça os cofres públicos pelo gasto indevido.
Além disso, o PSOL solicita que o governo apresente a lista de passageiros e todos os custos relacionados ao voo, incluindo despesas com pessoal e operação da aeronave. A medida busca garantir total transparência sobre o uso de recursos públicos.
“O governador utilizou aeronave do Estado para atacar o STF e a democracia brasileira em um ato político. Isso é inadmissível”, afirmou a deputada Paula da Bancada Feminista. “Queremos que ele seja responsabilizado pelo mau uso do dinheiro público”, completou.
O decreto estadual de 2004, citado pelo governo como justificativa, não pode ser utilizado como carta branca para a promoção pessoal ou para participação em eventos políticos financiados com dinheiro da população.