O desmonte do serviço público, levado adiante pelo governo de Michel Temer e sua base de apoio no Congresso Nacional, avançou mais uma passo nesta quarta-feira (04/10). Isso porque a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, na manhã de ontem, o PLS 116/2017, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-RN).
O relatório, do senador Lasier Martins (PSD-RS), também da base do governo ilegítimo, indicava a aprovação da proposta, que dispõe “sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável”. Com a sua aprovação na CCJ, o projeto agora será enviado para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
As organizações sindicais dos servidores públicos vêm trabalhando, desde que a matéria entrou em pauta, para impedir sua aprovação, entendendo que seu conteúdo representa um grande retrocesso para o serviço público e, como consequência, para os servidores, que trabalharão sob a ameaça de demissão e serão alvos mais frequentes de assédio moral das chefias.
Na avaliação das entidades sindicais, o projeto aprovado na CCJ do Senado é parte do esforço do governo em desmantelar o serviço público, iniciado com a Emenda Constitucional 95/16 (antiga PEC 241, do “teto dos gastos”), passando pela reforma da Previdência (PEC 287/2016), em tramitação na Câmara dos Deputados.
Sob a falsa premissa de se tratar da avaliação periódica dos servidores públicos da União, Estados e Municípios, o PLS 116 é a porta de entrada para a terceirização desenfreada no serviço público, cujas vagas serão preenchidas por trabalhadores em situação vulnerável.
Embora o PL tenha avançado com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, os servidores públicos entendem que a luta para derrotar, de vez, essa proposta ainda não acabou e deve ser intensificada nas próximas semanas.