Publicado originalmente no jornal O Tempo
No dia 25 de janeiro, o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, completa um ano. Um dos maiores crimes socioambientais do país e do mundo deixou um saldo de 270 mortos, 11 desaparecidos, dezenas de comunidades em risco e um rio arrasado pela lama. A Vale permanece impune, e as atingidas e os atingidos ainda aguardam uma reparação integral.
Em seu livro “As Veias Abertas da América Latina”, o escritor Eduardo Galeano diz que “nossa riqueza sempre gerou nossa pobreza por nutrir a prosperidade alheia”. Fato é que a atividade minerária se manteve por meio de sistemas de subumanidade, construída, historicamente, a partir da violação de direitos de povos tradicionais, indígenas, negros e quilombolas, criando uma economia de dependência voltada para a exportação do minério a valores baixíssimos. Onde a mineração acontece, não há espaço para que outros tipos de economia floresçam.
A partir do crime da Samarco, em Mariana, em 2015, muito se falou sobre o tema, mas poucas mudanças em relação à atividade foram efetivadas. Cidades e comunidades próximas às barragens vivem, desde então, um clima de temor permanente. Tiveram suas terras desvalorizadas, sua economia destruída e sua possibilidade de vida submetida às mineradoras. É o caso de Macacos, distrito de São Sebastião das Águas Claras, onde o turismo foi devastado.
Um ano após o crime da Vale em Brumadinho, a companhia já recuperou o seu valor de mercado, contabilizando um lucro de mais de R$ 6,5 bilhões, sem ter cumprido os acordos de reparação com as famílias atingidas nem dado resposta ao impacto ambiental causado. Apesar de as CPIs da Câmara Federal e do Senado, da Assembleia de Minas e da Câmara Municipal de BH terem indiciado a empresa, até hoje ela não foi efetivamente responsabilizada. Em fevereiro de 2019, finalmente o projeto de lei Mar de Lama Nunca Mais, elaborado após o rompimento da barragem de Mariana, foi sancionado pelo governo Zema, mas a lei não tem sido respeitada: a licença para alteamento de barragem em Conceição do Mato Dentro, em novembro passado, coloca, novamente, comunidades na rota da destruição.
Nas três esferas do Legislativo, a Gabinetona está empenhada em seguir no enfrentamento ao modelo predatório de mineração. O trabalho da Comissão Externa do Desastre de Brumadinho na Câmara dos Deputados, integrada pela companheira Áurea Carolina, deu origem a um conjunto de nove propostas legislativas que compõem um novo marco regulatório da mineração no país – quatro delas já foram aprovadas.
A deputada estadual Andréia de Jesus esteve em Genebra, na sede da ONU, para denunciar as violações de direitos cometidas pelos empreendimentos minerários – em particular, o caso da comunidade quilombola de Queimadas, na cidade do Serro, e de vazanteiros, do Norte de Minas, ameaçados pela mineradora SAM e seu projeto de construção de um mineroduto que passará por mais de dez territórios tradicionais. Fruto da mobilização popular e institucional, celebramos uma decisão liminar que suspende o licenciamento ambiental do empreendimento que se desenvolvia a galope.
Na CPI das Barragens da Câmara Municipal, da qual fui integrante, o trabalho desenvolvido auxiliou a Justiça a obrigar a Vale a construir um novo ponto de captação de água para enfrentar o risco de desabastecimento hídrico de Belo Horizonte e de parte da região metropolitana. As obras, porém, têm acontecido sem a devida escuta à comunidade rural de Almorreimas, que corre o risco de ser inundada por outras barragens de rejeito.
Temos milhares de barragens em todo o Brasil, verdadeiras bombas-relógio que submetem cidadãs e cidadãos a uma situação de terror continuado. A população tem mudado a forma de encarar a mineração. Municípios como Itabira e Serro e a serra da Piedade e tantos outros locais se organizaram para frear a atividade predatória, reafirmando: nossas vidas valem mais.
Bella Gonçalves
Vereadora do PSOL em Belo Horizonte e integrante da Gabinetona