A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL-MG) entrou com uma ação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para denunciar irregularidades na aprovação da PEC 24/2023, proposta que abre caminho para a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e retira do povo o direito de decidir sobre o tema por meio de referendo. A parlamentar aponta que o governo Romeu Zema (Novo) e a base aliada usaram manobras ilegais para garantir a aprovação da proposta.
Segundo Bella, o processo atropelou regras básicas da Assembleia e feriu a democracia. “O governo Zema atropelou a democracia e a soberania popular para aprovar uma PEC que retira do povo o direito de decidir sobre a venda da Copasa. Nesse processo, também a democracia interna foi colocada em cheque. Não vamos aceitar esse ataque à transparência”, afirmou.
O pedido apresentado pela deputada pede que o TJMG anule o segundo turno da votação, realizado no dia 5 de novembro, e reconheça a rejeição ilegal das emendas da oposição. Mais de 270 sugestões foram descartadas sem justificativa válida, sob a alegação de falhas em assinaturas digitais, o mesmo formato que havia sido aceito no primeiro turno.
A denúncia também questiona o cômputo irregular de um voto após o encerramento da sessão, que mudou o resultado de 47 para 48 votos, o mínimo necessário para aprovar a emenda constitucional. Para Bella, o episódio mostra o desrespeito às regras e a pressa do governo em entregar a empresa.
A luta é para que a Copasa continue pública e para que decisões sobre o futuro do saneamento em Minas sejam tomadas de forma transparente e com a participação do povo.