O principal representante do conservadorismo no Congresso Nacional sofreu, recentemente, mais uma derrota na Justiça. A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou o recurso da defesa do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) no qual ele foi condenado pelas ofensas dirigidas à também deputada Maria do Rosário (PT-RS). O julgamento foi finalizado durante a sessão do dia 24 de outubro e a decisão dos embargos de declaração foram publicados no dia 7 de novembro.
Por unanimidade, os ministros acompanharam o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi. Na avaliação da relatora, as questões apresentadas pela defesa de Bolsonaro não se encaixam nesses quesitos e apresentam “mero inconformismo” com a condenação. “Na verdade, revela-se nítida a pretensão do embargante de valer-se dos embargos de declaração para rediscutir matéria já decidida, fazendo com que prevaleça o seu entendimento sobre o tema, intuito esse incompatível com a natureza deste recurso”, disse.
Nesse entendimento, a ministra se refere ao argumento da defesa, de que o réu teria direito à imunidade parlamentar. Os advogados de Bolsonaro afirmaram que o STF possui entendimento “acerca do manto absoluto da imunidade parlamentar material que acoberta as manifestações proferidas no interior do parlamento, mesmo que em entrevistas”.
Tal linha de defensa foi fortemente rebatida por Andrighi: “(…) Considerando que as ofensas foram veiculadas por meio da imprensa, em manifestações que não guardam nenhuma relação com o exercício do mandato de Deputado Federal, afasta-se a aplicação da imunidade parlamentar prevista (…)”.
O caso
Em 2015, Jair Bolsonaro foi condenado pelo TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) a pagar indenização de R$ 10 mil à deputada Maria do Rosário por danos morais, mas recorreu. Em agosto deste ano, o STJ confirmou a condenação do parlamentar.
O deputado, famoso pelas suas declarações absurdamente racistas, machistas e homofóbicas, também é réu no STF (Supremo Tribunal Federal) pela mesma afirmação feita contra a parlamentar, de que ela não merecia ser estuprada porque ele a considera “muito feia” e não faz o “tipo” dele.
O PSOL sempre atua contra as atitudes de Bolsonaro, o representante mais legítimo do fundamentalismo religioso e do conservadorismo no Parlamento. Por diversas declarações feitas pelo parlamentar, o partido já acionou a justiça, para que ele seja devidamente punido pelos ataques que faz, especialmente contra mulheres, negros, pessoas LGBTs e os praticantes de religiões de matriz africana. Nesse sentido, o PSOL considera bastante positiva a recente decisão do STJ.
Com informações do Uol