Está marcada para esta quarta-feira (1) uma grande paralisação dos entregadores por aplicativo em todo o Brasil que vem sendo chamada de #BrequeDosApps. A proposta é que a população também não faça pedidos de delivery neste dia, em solidariedade a estes trabalhadores que sofrem com a super-exploração, falta de direitos trabalhistas, jornadas de trabalho absolutamente exaustivas, baixíssima remuneração, além dos inúmeros riscos a que estão expostos durante esta pandemia, já que estão impossibilitados de fazer qualquer tipo de quarentena ou isolamento social.
Desde o começo de abril há um projeto do PSOL na Câmara, de autoria do deputado federal Ivan Valente, que traz uma série de medidas para garantir direitos aos entregadores por aplicativo e responsabiliza as empresas a pagarem seguro contra acidentes e por doença contagiosa para os entregadores.
Você pode mostrar seu apoio ao projeto assinando aqui!
O projeto também define o pagamento de pelo menos um salário mínimo ao mês para os entregadores afastados por acidente ou com suspeita de terem contraído o Covid-19, enquanto estiverem afastados para se recuperar. O cálculo do benefício a ser pago pela empresa de aplicativo seria feito através da média dos três maiores rendimentos do entregador pelo aplicativo no último ano.
A proposta também define que a empresa fica obrigada e fornecer equipamentos de proteção adequados, álcool gel, máscaras, luvas e acesso a espaço seguro para descansar entre as entregas para o entregador.
O descumprimento das regras, caso o projeto seja aprovado, fará com que a empresa tenha que indenizar o trabalhador afetado em pelo menos 10 mil reais, além de pagar uma multa de outros 10 mil reais por entregador afetado.