Calendário para as Eleições Municipais – 1º Turno – Resolução TSE 22.579 e alteração dada pela Resolução TSE 22.622.
| TRE | PARTIDO | PROPAGANDA | CANDIDATO | |
| 05/04 | Acompanhamento dos programas de computador de propriedade do TRE por técnicos designados pelo partido | |||
| 08/04 | Último dia de publicação em D.O. contendo as normas para escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações, na hipótese de omissão de estatuto | |||
| 10/06 | Último dia para fixação, por lei, dos limites de gastos de campanha para os cargos em disputa, observadas as peculiaridades locais | Data a partir da qual é permitida a realização de convenções para escolha dos candidatos | É vedado às emissoras de rádio e televisão transmitir programa apresentado por candidato escolhido em convenção | |
| 11/06 | Data a partir da qual caberá a cada partido fixar o limite de gastos de campanha para os cargos em disputa, comunicando ao TRE que dará ampla divulgação | |||
| 30/06 | Último dia para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e candidatos | |||
| 01/07 | Data que não será mais veiculada a propaganda gratuita e nem será permitido nenhum tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão | |||
| 05/07 | Último dia para os Tribunais Regionais e conselhos de contas tornarem disponível à Justiça Eleitoral relação daqueles que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos e funções públicas rejeitadas. Os Cartórios Eleitorais estarão funcionando sábado, domingo e feriado em regime de plantão. | Último dia para os partido e coligações apresentarem no cartório eleitoral, até as 19 horas, o requerimento de registro de seus candidatos e cargos | A partir desta data é vedado aos candidatos participarem de inaugurações de obras públicas e contratar shows de artistas pagos com recursos públicos. | |
| 06/07 | A partir desta data é permitida a propaganda eleitoral, os partidos e coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 as 24 horas, os partidos políticos registrados poderão fazer funcionar das 8 as 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos. Último dia para apresentação de requerimento, nos municípios que não haja emissora de televisão, para divulgação nas emissoras que os atingem. | |||
| 07/07 | Último dia para os candidatos requererem seus registros perante os cartórios eleitorais, caso os partidos ou coligações não os tenham requerido | |||
| 08/07 | O juiz eleitoral deve convocar os partidos políticos e a representação das emissoras de televisão e de rádio para a elaboração de plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito que tenham direito | |||
| 14/07 | Último dia para os partidos constituírem os comitês financeiros, observado o prazo de 10 dias úteis após a escolha de seus candidatos em convenção | |||
| 21/07 | Último dia para os partidos registrarem, perante o juíz eleitoral encarregado do registro dos candidatos, os comitês financeiros, observado o prazo de 5 dias após a respectiva constituição | |||
| 27/07 | Último dia para a publicação, no órgão oficial do estado, dos nomes das pessoas indicadas para compor as juntas eleitorais | |||
| 30/07 | Último dia para os partidos impugnarem, em petição fundamentada, os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas eleitorais | |||
| 06/08 | Prioridade postal para partidos políticos. Último dia para preenchimento de vagas remanescentes para os proporcionais no caso de não ter atingido o nº máximo nas convenções. Último dia para pedido de candidatura às eleições proporcionais, na hipótese de substituição, o requerimento deverá observar o prazo de 10 dias a contar da decisão judicial que deu origem à substituição. Último dia pedido registro de novo s candidatos, observado o prazo de 10 dias contados da decisão, na hipótese de anulação da convenção por órgão superior do partido |
Data em que os partidos e candidatos são obrigados, durante a campanha, a divulgar pela internet o relatório discriminando os recursos em dinheiro que tenham recebido para o financiamento da campanha e os gastos a realizarem, no site do TRE, os nome dos doadores e respectivos valores somente na prestação de contas final. | ||
| 11/08 | Último dia para os partidos reclamarem da nomeação dos membros das mesas receptoras | |||
| 12/08 | Último dia para o juiz eleitoral realizar o sorteio para a escolha da ordem de veiculação da propagando do horário gratuito | |||
| 16/08 | Data final para o juiz eleitoral julgar os pedidos de registro de candidatos, mesmo os impugnados | |||
| 19/08 | Início do período da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão | |||
| 26/08 | Último dia para os diretórios regionais dos partidos indicarem integrantes da Comissão Especial de Transporte e Alimentação para o 1º e eventualmente 2º turno da eleição | |||
| 28/08 | Último dia para verificação das fotos e dados que constarão na urna eletrônica | |||
| 30/08 | Último dia para candidatos substituirem a foto que será utilizada na urna eletrônica | |||
| 05/09 | Último dia para entrega dos títulos resultantes dos pedidos de inscrição ou de transferência. Último dia para publicação da listagem dos candidatos em ordem alfabética, seguidos da legenda e número | |||
| 06/09 | Data em que todos os recursos sobre pedidos de registro de candidatura devem estar julgados e publicados. Data em que os partidos, coligações e candidatos são obrigados, durante a campanha, a divulgar na internet o relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimados que tenham recebido para financiamento de campanha, a indicação do nome dos doadores e respectivos valores serão indicados somente na prestação final. | Data em que os partidos e candidatos são obrigados, durante a campanha, a divulgar pela internet o relatório discriminando os recursos em dinheiro que tenham recebido para o financiamento da campanha e os gastos a realizarem, no site do TRE, os nome dos doadores e respectivos valores somente na prestação de contas final. | ||
| 08/09 | Último dia para os partidos oferecerem impugnação aos nomes dos escrutinadores e aos componentes da junta. Último dia para os partidos e coligações impugnarem a indicação de componente de auditoria para verificação do funcionamento das urnas | |||
| 15/09 | Último dia para o TSE apresentar aos partidos os programas de computador a serem utilizados nas eleições. Último dia para instalação da Comissão de Auditoria para verificação do funcionamento das urnas | |||
| 20/09 | Data em que deve ser divulgado o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores | Último dia para os partidos e coligações impugnarem os programas de computador a serem utilizados nas eleições | Data a partir da qual nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito | |
| 23/09 | Último dia para reclamação contra o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores | |||
| 30/09 | Último dia para os partidos e coligações indicarem aos juizes eleitorais representantes para o Comitê Interpartidário de Fiscalização, bem como os nomes das pessoas autorizadas a expedir as credenciais para fiscais e delegados | |||
| 02/10 | Último dia para propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Último dia para a divulgação da propaganda política mediante comícios ou reuniões públicas. Último dia para realização de debates. | |||
| 03/10 | Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral, no espaço máximo, por edição, para cada candidato, partido ou coligação, de um o itavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tablóide. Último dia para propaganda eleitoral em páginas institucionais na Internet. |
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| 04/10 | Último dia para substituição do cargo majoritário, até as 8 horas, quando o candidato for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o término final do prazo de registro, ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado. | Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre 8 e 22 horas, bem como a utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre 8 e 24 horas.Último dia para promoção de carreata e distribuição de material de propaganda política. | ||
| 05/10 | VOTAÇÃO | VOTAÇÃO | VOTAÇÃO | VOTAÇÃO |
Fonte: Página do Diretório Estadual do PSOL/RJ.