A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei que amplia gradualmente a licença-paternidade de 5 para até 20 dias para trabalhadores do regime da CLT. O texto, aprovado de forma simbólica, ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente Lula (PT). A proposta representa um passo importante na consolidação de políticas de cuidado compartilhado e na promoção da igualdade de gênero.
O projeto prevê uma implementação escalonada a partir de 2027: 10 dias no primeiro ano, 15 em 2028 e 20 em 2029. Além disso, garante estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno ao trabalho e cria o salário-paternidade, com regras semelhantes ao salário-maternidade pago pelo INSS.
Também foi aprovada uma emenda da deputada Sâmia Bomfim que amplia em um terço o tempo de licença para famílias com crianças com deficiência. A medida reconhece a importância do cuidado especializado e o direito dessas famílias a um tempo maior de convivência e adaptação.
Para Sâmia, a conquista representa um avanço histórico. “Esse é um avanço para reconhecer que o cuidado não é uma tarefa exclusiva das mulheres e avançar na promoção da igualdade de gênero no trabalho do cuidado. A medida também fortalece os vínculos familiares e amplia o direito das crianças à presença e ao afeto de seus pais”, afirmou.
Além disso, a deputada, em conjunto com o deputado Glauber Braga, apresentou o Estatuto da Parentalidade (PL 1974/21) em 2021, que propõe licença de 180 dias para até dois responsáveis legais pelo cuidado com a criança, considerando os diversos arranjos familiares existentes no país. “Nossa luta vai seguir!”, reforçou Sâmia.