O governo federal segue com o projeto de privatizações e terceirizações no Brasil, agora com planos de entregar até mesmo nosso papel moeda ao capital estrangeiro. O plenário da Câmara dos Deputados discutiu e aprovou na última terça-feira (6) a Medida Provisória 745/16, que estabelece que a moeda brasileira pode ser fabricada em outros países sem precisar de licitação. Além de ser um ataque à soberania nacional, a medida pode dificultar a identificação de notas falsas.
O texto prevê que o Banco Central pode comprar papel moeda em ‘’cronogramas financeiros’’ habituais segundo regras formuladas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Em caso de situação emergencial, com “inviabilidade ou fundada incerteza” sobre a demanda da emissão de papel moeda, há dispensa até mesmo dos critérios da Lei de Licitações, a lei 8.666/93. Nesses casos estão incluídos atraso de 15% das solicitações e outras hipóteses diversas de descumprimento de cláusula contratual no cronograma de fornecimento.
Segundo o governo, não existiria equipamento suficiente no país para a emissão de moeda. Em discurso no plenário da Casa, porém, Glauber Braga (PSOL-RJ) ressaltou que conheceu a Casa da Moeda e a realidade é bem diferente da apresentada na medida provisória: “Existem equipamentos do mais alto gabarito para que a produção nacional seja feita”. O líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente, afirmou ainda que não há situação emergencial e a medida representa sucateamento do serviço dos trabalhadores da Casa da Moeda.
Confira abaixo as falas completas de Glauber Braga e de Ivan Valente: