A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (3) um projeto de lei que continha diversos outros projetos apensados a ele, entre eles o PL 1621/2023, de autoria dos deputados Tarcísio Motta e Fernanda Melchionna em coautoria com os demais parlamentares do PSOL, que acaba com a lista tríplice para escolha de reitores nas universidades federais. O projeto ainda precisa ser aprovado no Senado antes de ser enviado à sanção presidencial.
Atualmente, as universidades indicam uma lista com três nomes e cabe ao presidente da República escolher seus reitores. Com a proposta aprovada, a comunidade universitária ganha autonomia e suas decisões serão soberanas para a escolha dos reitores e reitoras.
Presidentes como o atual presidente Lula têm como praxe escolher, dentre a lista tríplice, o candidato mais votado nas consultas internas das universidades para ocupar a Reitoria. Mas ao longo do governo de Jair Bolsonaro o que se viu foi uma tentativa de nomear interventores. Ao todo foram 22 nomeações de reitores que não haviam sido os mais votados na consulta pública às comunidades acadêmicas.
A aprovação do projeto garante que esse tipo de situação não acontecerá novamente, mesmo se houver algum presidente no futuro que queira desrespeitar as escolhas da comunidade universitária.
Com as mudanças, a escolha por meio de eleição passa a ser regra fixa, e não facultativa. Acaba também o peso previsto em lei do voto de 70% para os docentes em relação às demais categorias (servidores e alunos). Inclusive, nos termos da norma de cada universidade, poderão participar até representantes de entidades da sociedade civil.
Assim, o peso do voto de cada segmento da comunidade acadêmica será definido por colegiado constituído especificamente para esse fim, observadas a autonomia universitária e a legislação em vigor.
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