A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça-feira (10) o Projeto de Lei 6132/25, que cria a Universidade Federal Indígena (Unind), que poderá ter unidades em diversas regiões do Brasil para atender as especificidades da presença dos povos indígenas no país.
O projeto teve como relatora a deputada indígena do PSOL Célia Xakriabá, que teve seu parecer favorável ao texto aprovado e que agora será enviado ao Senado.
A deputada afirmou que a nova universidade propõe um modelo de conhecimento alinhado aos desafios contemporâneos do Brasil, como a garantia da justiça climática, a proteção dos biomas, a sustentabilidade dos territórios, a valorização das línguas indígenas e a produção científica diversa e intercultural.
“Reconhecer um espaço de educação superior construído a partir dessas epistemologias reafirma o protagonismo indígena na construção de respostas aos desafios contemporâneos, em especial à crise climática”, disse Célia.
Para a deputada, a criação da universidade representa um marco histórico na consolidação de uma política de Estado voltada à efetivação dos direitos educacionais, culturais e territoriais dos povos indígenas do Brasil. “É uma reparação histórica e epistemológica ao direito dos povos indígenas a terem acesso aos espaços formais de produção, validação e circulação do conhecimento científico”, concluiu.
Os cargos de reitor e vice-reitor da universidade serão ocupados obrigatoriamente por docentes indígenas. Após autorização de lei orçamentária, a instituição poderá organizar concurso público de provas e de títulos para o ingresso na carreira de professor do magistério superior e na carreira de técnico-administrativo. Haverá critérios específicos que assegurem percentual mínimo de seleção de candidatos indígenas, observadas a regras da Lei de Cotas (Lei 15.142/25). A Unind também poderá ainda estabelecer processos seletivos próprios, ouvidas as comunidades indígenas e consideradas as diversidades linguística e cultural.