A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (5), um requerimento de urgência para a votação do projeto de lei do PSOL que cria uma série de medidas de proteção aos entregadores por aplicativo. A urgência é uma conquista do massivo movimento dos entregadores que lutam por melhores condições de trabalho e remunerações mais justas, que ficou conhecido como #BrequeDosApps.
De autoria do deputado federal Ivan Valente, o projeto, por exemplo, responsabiliza as empresas a pagarem seguro contra acidentes e por doença contagiosa para os entregadores.
VITÓRIA! A @camaradeputados APROVA a urgência do nosso PL (1665/20) em defesa dos entregadores de apps. O projeto garante DIREITOS, como seguro de um salário mínimo em caso de acidente, afastamento por Covid, e mais. São milhões de jovens, como @galodeluta, que exigem respeito!
— Ivan Valente (@IvanValente) August 5, 2020
O projeto também define o pagamento de pelo menos um salário mínimo ao mês para os entregadores afastados por acidente ou com suspeita de terem contraído o Covid-19, enquanto estiverem afastados para se recuperar. O cálculo do benefício a ser pago pela empresa de aplicativo será feito através da média dos três maiores rendimentos do entregador pelo aplicativo no último ano.
A empresa também fica obrigada e fornecer equipamentos de proteção adequados, álcool gel, máscaras, luvas e acesso a espaço seguro para descansar entre as entregas para o entregador.
O descumprimento das regras, caso o projeto seja aprovado, fará com que a empresa tenha que indenizar o trabalhador afetado em pelo menos 10 mil reais, além de pagar uma multa de outros 10 mil reais por entregador afetado.