O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (12), por 337 votos a 105, o regime de urgência para o Projeto de Lei 4567/16, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal. Um dos únicos partidos a encaminhar voto contrário à urgência, o PSOL ressalta que o projeto permite que empresas do setor privado, inclusive estrangeiras, atuem no setor. Para o partido, a proposta de Serra representa a entrega de um patrimônio nacional de forma irresponsável.
O mérito da matéria já havia sido aprovado na Comissão Especial no último dia 7. Na ocasião, o deputado Glauber Braga (RJ), vice-líder do PSOL, afirmou que o PL é um ataque à soberania brasileira, pois permite que empresas estrangeiras atuem no setor com um peso maior que a estatal. Segundo Glauber, os casos de corrupção que estão sendo investigados dentro da Petrobras não podem ser usados como argumento dos interessados em privatizá-la. “Não se pode aproveitar do momento de crise para que interesses escusos venham a prevalecer. Os desvios de recursos na Petrobras devem ser investigados, e os corruptores responsabilizados. Mas isto não é motivo para que o patrimônio seja privatizado”, avaliou.
O deputado alertou sobre a inconstitucionalidade da proposta. Segundo ele, o projeto de lei deveria ter origem no Poder Executivo e não no Legislativo – a autoria é do senador José Serra, do PSDB de São Paulo. Além disso, denúncia do site Wikileaks aponta conversa entre Serra e a diretora no Brasil da petroleira norte-americana Chevron, Patrícia Pradal, no qual o senador – atualmente ministro interino de Relações Exteriores – afirma que “trabalharia” para alteração no modelo de exploração do setor. “Há aí uma suspeita de favorecimento, no mínimo, e um vício de iniciativa”.
Na opinião de Glauber Braga, ceder a exploração para operadoras internacionais trará enormes prejuízos para o Brasil. Ele disse ainda que os parlamentares favoráveis à entrega do pré-sal querem fazer o interesse privado prevalecer sobre o público. “Aqueles que votam a favor colocam seu nome na história como parlamentares entreguistas”, afirmou.
O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), afirmou que os deputados favoráveis ao projeto usaram os casos de corrupção envolvendo a Petrobras para justificar a entrega do patrimônio nacional para empresas estrangeiras. Ele questionou, ainda, essa política de privatizações em que se tenta construir a ideia de que o que é público é corrupto e o que é privado funciona. Para Ivan, a corrupção não é álibi para privatizar a Petrobras. Confira o vídeo.
Na votação do mérito na Comissão Especial que analisa o projeto, a bancada do PSOL apresentou voto em separado, defendendo que a Petrobras continue a ser a operadora e a ter grande participação nos campos do Pré-Sal.
Com a aprovação da urgência, o projeto agora está pronto para ser apreciado em plenário. Mas com o recesso parlamentar, que terá início na sexta-feira (14), e com a eleição hoje (13) da presidência da casa, a votação deve ficar para agosto.