Está prevista para ser votada nesta quarta-feira (20/09), em comissão especial da Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição nª 181/2015, que define que a vida começa na concepção. A PEC propõe duas alterações constitucionais, numa tentativa de “proteger o feto”, impedindo o aborto em qualquer momento da gestação e até mesmo nos casos já previstos.
Manobra da ala conservadora do Congresso, a proposta altera consideravelmente o conteúdo do texto original, referente ao aumento da licença maternidade em partos prematuros – um benefício trabalhista importante e necessário. Com isso, a matéria agora é apelidada de “cavalo de troia”, quando traz uma alteração nociva em um texto originalmente positivo.
“É um golpe. Estamos chamando de ‘cavalo de troia’, porque aproveitaram de algo positivo para aprovar um projeto do Eduardo Cunha que estava parado”, afirma Talita Victor, assessora da liderança do PSOL na Câmara e militante feminista. No novo texto, a Constituição passa a ter “desde a concepção” quando trata da “dignidade da pessoa humana” e “inviolabilidade do direito à vida”.
Desse modo, pretendem extinguir o direito ao aborto até mesmo nos casos hoje permitidos – gravidez com risco de morte da gestante ou resultante de estupro – e pela recente decisão do Supremo, nos casos de anencefalia. O PSOL, que tem uma ação aberta no STF e um Projeto de Lei em favor da descriminalização, votará contra o retrocesso no direito das mulheres.
A PEC 181 está na comissão especial e precisa de maioria simples para ser aprovada, antes de ir para o plenário da Câmara dos Deputados, onde passará por dois turnos. Depois, deve retornar para apreciação do Senado.