Está marcada para essa terça-feira (28/03) a votação final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 395/14, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que autoriza a cobrança por cursos de pós-graduação latu sensu em universidades públicas.
A proposta já havia sido aprovada em primeiro turno em outubro de 2015. O PSOL votou contra.
A votação está marcada para sessão extraordinária exclusiva nessa terça às 19h. A pauta completa da semana, porém, ainda vai ser decidida em reunião dos líderes partidários.
O projeto autoriza definitivamente a cobrança por todos os tipos de pós-graduação latu sensu – ou seja, aquelas focadas em cursos profissionalizantes e MBA, exceto os metrados profissionais. Mesmo sem a autorização em lei, algumas universidades já fazem uso da cobrança por esses tipos de curso. O caso é alvo de questionamento do Ministério Público no Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o deputado Ivan Valente, o projeto nada mais representa além de acelerar o processo de privatização do ensino superior. “Precisamos, pelo contrário, universalizar o ensino público. Além de reduzir a responsabilidade do estado com a educação pública, intensifica a privatização e fortalece o modelo de universidade gerencial. Isso é um retrocesso absoluto. Além disso, essa proposta distorce também o princípio da autonomia universitária e prejudica o acesso e permanência dos setores populares dentro da universidade pública”, afirmou.
Assista à intervenção do deputado do PSOL na aprovação, em primeiro turno, da PEC: