Tramita no Senado Federal o PL Heinze (PL 4148/08), do deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), que prevê a necessidade de rotulagem dos alimentos que contenham ou sejam produzidos com mais de 1% de ingredientes transgênicos somente mediante análise específica. Aprovado em 28 de abril do ano passado, com 320 votos a favor e 135 contrários – incluindo os dos deputados do PSOL -, o substitutivo ao projeto praticamente revoga o Decreto 4.680/03 que regulamentava o tema. Com a aprovação da lei, os símbolos que identificam hoje produtos com organismos geneticamente modificados (OGMs) poderão não estar mais presentes nos rótulos, sendo que, para o consumidor final, não será mais possível ter certeza sobre a presença de transgênicos em alimentos por meio da rotulagem, exceto em caso de teste laboratorial específico.
Na ocasião em que o projeto foi aprovado na Câmara, os deputados do PSOL denunciou o que estava por trás da proposta. “A bancada ruralista, com o apoio do governo, apesar de falar maravilhas dos transgênicos, não quer fazer essa ‘propaganda’ nos produtos. Para a maioria aqui, a robustez do mercado está acima da saúde da população”, disse o deputado Chico Alencar (RJ), durante a votação.
Ele explicou que a legislação brasileira atual alerta em relação aos produtos geneticamente modificados e alterar essas especificações, limitando a produtos que tenham mais de 1% de transgênicos, representa um dano ao consumidor. “Ou seja, é o negócio, o comércio, acima da saúde, da vida”, afirmou Chico Alencar.
Para o deputado Edmilson Rodrigues (PA), há dez anos o setor é regulado por leis e alterá-las representa um retrocesso. “Aqui não se trata do debate sobre transgênico ou não transgênico. Quem quiser consome. Trata-se do direito do consumidor de saber se o produto que ele vai consumir tem transgênico, do que é composto, como, aliás, todos os produtos têm que ter, como o produto farmacêutico e o produto alimentício, obrigatoriamente a fórmula”.
O deputado Ivan Valente (SP) afirmou que, enquanto outros países proíbem completamente o uso de alimentos transgênicos, no Brasil se busca “desobrigar a rotulagem dos transgênicos e excluir o símbolo de identificação”. Ivan Valente ressaltou que não existe consenso se os transgênicos fazem ou não mal à saúde, mas nem por isso deve inexistir a identificação de transgenia. “O que importa é o produtor. Mas os produtores são uma camada, são os que ganham dinheiro com isso aqui; o resto é consumidor. Quem quiser consumir, esteja à vontade para consumir, desde que esteja informado e possa fazer essa escolha”, denunciou Ivan Valente, durante a votação na Câmara.
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Já no Senado, o projeto foi rejeitado na Comissão de Ciência e Tecnologia, mas continua tramitando e agora está na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, sob a relatoria de Ronaldo Caiado (DEM-GO).
A pesquisadora em Consumo Sustentável do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) explica que a presença do DNA transgênico não é detectável por análise em alimentos processados. “Isso significa que, caso a proposta seja aprovada, muitos produtos hoje rotulados passarão a não ser, como margarinas, bolachas, óleos, entre outros. Não só esses alimentos deixarão de ser rotulados, como também aqueles de origem animal alimentados com ração transgênica. Além disso, a responsabilidade por tal análise e pela fiscalização do cumprimento da medida está em aberto” comenta Amaral.
Para impedir que o projeto seja aprovado no Senado, o Idec e outras organizações, como Instituto Socioambiental (ISA), promovem uma campanha para que toda a população envie carta aos senadores, na tentativa de convencê-los sobre os malefícios do projeto. “Caso o projeto de lei seja aprovado, corremos sério risco de saúde, pois compraremos alimentos sem saber se são seguros ou não. Atualmente, cerca de 92,4% da soja e 81,4% do milho do País são de origem transgênica. É essa produção crescente e acelerada que leva para a mesa do consumidor um alimento disfarçado ou camuflado que não informa sua real procedência”, explica o Idec.
Participe da campanha, clicando aqui para enviar a carta aos senadores.
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