Entidades, artistas, parlamentares e movimentos divulgaram nesta quarta-feira (1) ma carta enviada ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), que pede que o Projeto de Lei 2477/20, que impede que o serviço doméstico remunerado seja considerado atividade essencial durante a pandemia do novo coronavírus, seja colocado em pauta.
Apresentada por parlamentares do PSOL em maio, a matéria ainda não foi apreciada pela Câmara e foi considerada como urgente pelos signatários do documento enviado a Maia nesta quarta.
A carta destaca que a pandemia aprofundou as desigualdades socioeconômicas e étnico-raciais, aumentando a vulnerabilidade das mulheres negras, 70% do total de trabalhadoras domésticas no país segundo o IBGE. Apenas 28% das 4,47 milhões de profissionais do setor têm carteira assinada, mesmo após a sanção da PEC das Domésticas, em 2015.
“O Estado brasileiro não pode seguir omisso diante dos riscos irreversíveis a que muitas dessas mulheres são constrangidas – ou mesmo obrigadas – a expor suas famílias, ao permanecer exercendo suas atividades durante a pandemia”, diz trecho da carta, que lembra a morte do menino Miguel Otávio, de 5 anos.
Entre as organizações que assinam a carta estão a Coalizão Negra por Direitos – formada por mais de 140 entidades -, Conectas, Fundação Avina, Oxfam Brasil, Instituto Alziras, Fundação Tide Setubal, Aliança Nacional LGBTI+ e FENATRAD (Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas).