Artigo publicado originalmente no Blog do Noblat
Virou lugar-comum: ou o governo Temer é bem sucedido nas reformas ou será devorado pela Lava Jato. É preciso destrinchar essa afirmação.
Primeiramente, o governo Temer – essa coalização de investigados, fisiológicos e privatistas – tem um defeito congênito: não foi ungido pelas urnas.
E para os que lembram, oportunamente, que Michel Temer era o vice de Dilma, vale destacar que, na campanha de sua chapa, nenhuma das propostas que ele tenta implementar foi apresentada à população.
Aliás, o “estelionato eleitoral” começou a ser praticado pela própria Dilma, em 2015, ao propor projetos do segmento derrotado, representado por Aécio.
“Estelionato” compartilhado pelo PSDB, que naquele ano, como oposição, votou contra o que sempre defendera. Já no Império brasileiro, durante o segundo reinado, se dizia que “nada é mais parecido com um conservador do que um liberal no poder”…
Depois, é necessário examinar o que se entende por “reformas”. A palavra tem um conteúdo positivo. Reformar a casa, a estrada, até uma roupa é sempre para melhorar. Mas “reformar” a Previdência sem uma real auditoria nas suas contas, conhecendo seus grandes devedores, e sem esclarecer quanto e como têm sido gastos os recursos superavitários da Seguridade Social é começar muito mal.
Propor 49 anos de contribuição para o usufruto da aposentadoria é condenação a trabalhar até morrer.
“Reformar” a legislação trabalhista em contexto de gigantesco desemprego, aproveitando-se da fragilização do fator Trabalho – historicamente bem menos remunerado que o Capital – é flexibilizar a legislação no exclusivo interesse do patronato.
Nessas mal chamadas “reformas”, a retirada de direitos dos “de baixo” é a tônica, e não o combate a privilégios de casta, inclusive no serviço público.
A crise do nosso modelo econômico não será superada radicalizando-se o que a produziu: redução do investimento público e aposta exclusiva no investimento privado, tão paparicado com irresponsáveis desonerações.
Fazer uma reforma liberal-conservadora do Estado a fim de torná-lo mínimo (exceto em sua função penal), precarizando os direitos sociais inscritos na Constituição, não é caminho civilizatório para o Brasil.
O rumo devia ser outro: reforma tributária progressiva, redução dos juros, articulação internacional com novos blocos comerciais, estímulo a arranjos produtivos locais voltados para o mercado interno, garantia de direitos remuneratórios que se refletem na retomada do dinamismo da economia.
Tudo na perspectiva de uma nova forma, sustentável, de produzir e consumir. E reforma política, claro.
Por fim, o que as chamas da Lava Jato devem incinerar, superando os que agem para “estancar sua sangria”, é o histórico conluio entre agentes públicos e particulares, que sempre colocou o Estado a serviço dos grandes grupos privados.
Por isso, as iniciativas desse governo não têm autonomia em relação a ações judiciais que desvendam um esquema estrutural de propinas montado para comprar exatamente essas políticas, em licitações e aditivos fraudados, desonerações, projetos de lei ou emendas.
A dinâmica corrompida de um sistema o constitui.
Um governo é sempre reflexo das práticas políticas dos que o integram.