O deputado federal Chico Alencar (PSOL) protocolou na última semana o projeto de lei 2312/2025, que regulamenta a publicidade das bets no Brasil.
A proposta busca principalmente vetar a transmissão desse conteúdo nos horários em que o público infantojuvenil possa ser influenciado, assim como impedir a divulgação destas plataformas como “uma fonte de renda extra ou estável ou que prometa ganhos garantidos”.
Segundo o projeto, ao acessar qualquer site de aposta online ou cassino online, o usuário deverá ser imediatamente confrontado com um aviso destacado que informe sobre os riscos de dependência e perdas financeiras, que deverá ocupar pelo menos 30% da tela e só poderá ser fechado após, no mínimo, 10 segundos.
O projeto também busca disciplinar a profusão de propagandas de bets realizadas por influenciadores e criadores digitais, impedindo que as publicidades sejam confundidas com conteúdo orgânico.
São propostas igualmente penalidades como multas de até 10% do faturamento anual da empresa, a suspensão das atividades por até 90 dias, a cassação da licença de operação em casos de reincidência, e multas variáveis entre os valores de R$ 100 mil e R$ 20 milhões.
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