O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta semana a sua decisão, por unanimidade, de cassar o mandato obtido pelo PRTB na Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG) nas eleições de 2020 porque o partido fraudou a cota de gênero na chapa de vereadores.
A ação foi movida pelos Diretórios Estadual do PSOL em Minas e Municipal de Belo Horizonte, ao lado de advogadas mineiras, quando quem ocupava o cargo ainda era Nikolas Ferreira. Com a eleição dele para a Câmara dos Deputados em 2022, o suplente Uner Augusto assumiu o cargo e agora teve o mandato cassado.
A decisão do TSE determinou a cassação de todos os candidatos vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Diretório Municipal do PRTB na capital mineira. Também declarou inelegíveis todas as mulheres cujos dados foram utilizados para lançar candidaturas falsas com o objetivo de burlar a lei.
A Corte também determinou a nulidade dos votos obtidos pela chapa proporcional do PRTB e o recálculo dos votos dos quocientes eleitoral e partidário para definir quem assumirá o mandato.
As advogadas do caso, Nicole Porcaro e Thaís Corcetti, pretendem recorrer para pedir a declaração de inelegibilidade também dos homens envolvidos na fraude.
Entre as provas que levaram a condenação estão a votação irrisória das candidatas, a ausência de arrecadação de recursos ou despesas eleitorais, e nenhuma realização de campanha eleitoral para as próprias candidaturas. Pelo contrário, as mulheres inscritas como candidatas fizeram campanha para candidato homem.
Assim, as candidatas fictícias só foram registradas pelos partidos como uma fraude para cumprir a cota mínima de 30% de candidaturas por gênero, prevista no art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/1997.
A decisão é positiva uma vez que a resistência de parte dos partidos políticos em investir em candidaturas femininas competitivas é um dos principais obstáculos à igualdade de gênero na política.