No esforço de aprovar sua principal medida em 2016, o presidente ilegítimo Michel Temer ofereceu na noite desta quarta-feira (16/11), no Palácio da Alvorada, um jantar a parlamentares, com o objetivo de negociar a aprovação, ainda este ano no Senado Federal, da PEC 55/2016 (antiga PEC 241). Essa é a quarta vez que o governo lança mão desse recurso na política do vale-tudo para impor a limitação de investimento em serviços públicos nos próximos 20 anos.
Já aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a matéria deve ter a sua apreciação concluída até o dia 13 de dezembro, conforme prometera o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Com isso, o governo encerra o primeiro ciclo do ajuste fiscal, anunciado assim que Temer assumiu o comando do Palácio do Planalto. A próxima investida será a reforma da Previdência, cuja proposta está sendo finalizada pelo núcleo duro do governo para ser enviado ainda este ano ao Congresso Nacional.
“O passo seguinte, é a [reforma] da Previdência. Vai ser difícil, vai, mas creio que já há uma consciência nacional, as pesquisas revelam que ela é indispensável. Não há como fugir dela. Nós estamos fora do planeta. Os outros países têm regras de natureza previdenciária completamente diversas das nossas e já admitidas. Sequencialmente, precisamos ir para uma reformulação de natureza trabalhista que, aliás, o Supremo Tribunal Federal começou a promover em decisões em que o acordado prevalece sobre o legislado”, disse Temer ontem durante o jantar, sinalizando também a disposição do governo em mexer na legislação trabalhista.
Foto: Beto Barata/PR
Reação
Enquanto Temer negociava o futuro do país em um banquete com seus aliados, do lado de fora do Palácio da Alvorada um grupo de pessoas, composto em sua maioria por estudantes que participam das ocupações, protestava contra a PEC 55, a medida provisória de reforma do ensino médio e o projeto de lei que institui o programa Escola sem Partido. Eles bloquearam um dos acessos ao Palácio da Alvorada.
Imagens registradas pelos manifestantes mostram que um dos carros que tentavam entrar na residência oficial bateu em uma professora que participava do protesto. Dentro dele estava um dos senadores convidados para o jantar. Embora ninguém tenha ficado ferido, o ato mostra que a base aliada do governo Temer está disposta a qualquer ato contra aqueles que tentam atrapalhar os seus planos.