A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o relatório apresentado pelo deputado federal Tarcísio Motta (PSOL) sobre o projeto que cria o Marco Regulatório do Fomento à Cultura no âmbito da administração pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O PL 3905/2021 foi apresentado originalmente pela ex-deputada federal, também do PSOL, Áurea Carolina, junto com outros 17 parlamentares.
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta pode seguir para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Segundo o deputado Tarcísio Motta, o projeto representa uma “revolução na política de fomento à cultura no Brasil”. “A grande questão é que a cultura é plural, e as manifestações populares da cultura não podem ser presas pela burocracia à qual, muitas vezes, a política de fomento estava presa”, afirmou o parlamentar.
“Esse é um projeto que busca desburocratizar os recursos de acesso e fomento à cultura como direito no Brasil”, explicou Motta. “Em muitos municípios, os gestores municipais tinham dificuldades de aplicar os recursos nos projetos mais populares, nos projetos de fazedores de cultura que não conseguem elaborar um projeto, têm dificuldades na prestação de contas, portanto o projeto de lei facilita essa situação, o acesso [aos recursos]”, disse o relator.
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