Na noite desta quarta-feira (26/04), o governo deu um grande passo em sua investida contra os direitos da classe trabalhadora. Foi aprovado no plenário da Câmara o texto principal da proposta de reforma trabalhista (PL 6787/2016), uma das prioridades do ajuste fiscal que vem sendo aprofundado pelo governo de Michel Temer.
Numa longa e disputada sessão, que durou mais de dez horas, sob protestos da oposição e comandada pelo fiel defensor dos ataques do Palácio do Planalto, Rodrigo Maia (DEM-RJ), 296 deputados votaram a favor da Reforma Trabalhista e 177 votaram contra.
A votação esta semana no plenário só foi possível devido a uma manobra feita na última quarta-feira (19/04), por Rodrigo Maia, que colocou a urgência para a reforma trabalhista em votação um dia depois do requerimento ser rejeitado pelos deputados. Na sessão de hoje, após a rejeição do pedido de retirada do projeto de pauta, a bancada do PSOL entrou em obstrução e denunciou o que está por trás dessa reforma.
O parecer do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), foi aprovado na reunião de ontem da comissão especial, por 27 votos a 10. O texto aprovado mantém as principais medidas do substitutivo apresentado duas semanas atrás, como a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que os trabalhadores sejam pagos por período trabalhado.
O projeto também permite um dos piores retrocessos na legislação: que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa. Além disso, retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão e torna a contribuição sindical optativa.
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Durante a votação, o líder do PSOL na Câmara, deputado Glauber Braga (RJ), criticou duramente a proposta (vídeo abaixo). “Modernizar é garantir o direito dos trabalhadores, não jogar a CLT na lata do lixo. O que se faz aqui é uma covardia com os brasileiros e brasileiras que trabalham dia e noite para garantir o seu sustento”, afirmou.
Ainda durante a discussão, o vice-líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), e o deputado Ivan Valente (SP) denunciaram a tentativa da base do governo de votar o PL 6787/2016 em votação simbólica apenas pela orientação das bancadas. O PSOL na Câmara defendeu que cada parlamentar deixasse clara sua posição com o voto aberto.
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Com a aprovação das mudanças na legislação trabalhista, o governo Temer pavimenta o caminho para votar a reforma da Previdência (PEC 287/2016). No momento, não há votos suficientes para aprovar a matéria, considerando que há divergências inclusive na própria base de apoio do Palácio do Planalto. A pressa de Temer e Maia em aprovar a reforma trabalhista era para mostrar ao mercado que tem força suficiente também para aprovar as mudanças na aposentadoria dos trabalhadores do setor privado e dos servidores públicos.
A greve geral, marcada para esta sexta-feira (28), mais do que nunca se faz necessária. Derrotar os ataques do governo Temer é o grande desafio posto para as entidades sindicais e movimentos sociais de todo o país. O PSOL, por meio de sua militância, estará na greve geral e nas mobilizações que serão realizadas em todo o país para marcar esse dia de luta unificada.