A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite desta terça-feira (09/05), a proposta de se realizar um referendo para que a população pudesse se manifestar diretamente sobre a reforma da Previdência, apresentada como destaque pela bancada do PSOL na comissão especial do projeto.
Foram 21 votos contrários e 14 favoráveis. A bancada do partido já avisou que vai reapresentar o tema no plenário da Câmara. Na comissão, também foram favoráveis ao destaque PT, PCdoB, PSB, Rede, PDT, Solidariedade, PROS e PHS.
A reunião aconteceu num dia em que a Câmara amanheceu cercada pela polícia, que não permitiu a entrada do povo e fez a votação de forma escondida, com medo do povo. Esse sentimento se demonstrou novamente na reunião.
Edmilson Rodrigues foi quem anunciou na comissão a proposta do PSOL. “A Constituição Federal, em seu artigo 1o, diz que todo o poder emana do povo e o exerce através de representantes eleitos e nos termos da Constituição. E, no artigo 14, prevê, entre outras formas do exercício da soberania popular, o referendo”, afirmou Edmilson. “Ele se diferencia do plebiscito porque é uma confirmação ou não de alguma mudança estrutural importante”.
Para o deputado paraense, a proposta é importante porque o conteúdo da reforma da Previdência ataca direitos históricos. “Mais de 60% não conseguem contribuir por 15 anos num país em que o desemprego, a informalidade e a rotatividade no emprego são grandes. Ao mesmo tempo, exigir 25 anos de contribuição significa negar o direito à aposentadoria a 80% dos que se aposentaram até 2015. Se consegue provar 25 anos, terá apenas 70% da remuneração. Ou trabalha 48 anos de contribuição se quiser aposentar com 100% da remuneração. Isso é uma crueldade que estão fazendo com os trabalhadores!”
Para Ivan Valente, outro representante do PSOL na comissão, Temer está com receio do crivo popular. “Mesmo com toda a propaganda do governo, 90% é contra essa reforma”, afirmou o deputado na comissão. “Não existe um projeto apenas de reforma. Existe um projeto de sociedade, de política econômica. Vocês não mexem nos privilégios dos banqueiros e dos caloteiros!”
Os deputados tomaram a decisão na última reunião da comissão, que decidiu sobre os destaques ao texto. Agora, a reforma vai ao plenário da Câmara dos Deputados, onde precisa de ao menos 308 votos favoráveis para conseguir ser aprovada.
O texto principal da reforma foi aprovado na comissão especial no último dia 3, quarta-feira.
A expectativa do governo é votar no plenário até o fim de maio. Porém, com tamanha rejeição popular, como demonstrado na Greve Geral do dia 28 de abril, ainda precisa correr atrás de votos – segundo levantamento do jornal Estadão, nem 100 deputados se declaram a favor da reforma.
Por isso, Temer partiu para a compra de votos: quer privilegiar cerca de 300 deputados com liberação de quase R$2 bilhões de reais em emendas parlamentares.