A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (02/04) o Projeto de Lei 2669/11, de autoria do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que dispõe sobre diretrizes para o tratamento de doenças raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Wyllys pontuou que as prioridades orçamentárias do Governo Federal, que destina 47% do Orçamento da União para o pagamento de juros e amortizações de dívidas, não podem sobrepor ao sofrimento do conjunto de pessoas com doenças raras. “Os governos, e o governo federal em especial, não podem ficar indiferentes a isto, esperando sempre que o judiciário dê a solução”, disse.
Ainda segundo Wyllys, é preciso dar limites à pressão dos lobbies das indústrias farmacêuticas sobre a Câmara dos Deputados e os gestores públicos, mas que isto não é justificativa para não se construir políticas públicas para essa população. “Eu atendi somente as demandas das pessoas afetadas pelas doenças raras e suas famílias, sobretudo na perspectiva dos direitos humanos de minorias”, afirmou.
O projeto segue agora para as Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, em seguida, para o Plenário.
Assista a audiência na íntegra: http://bit.ly/1kt4Dez
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