A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (31/05) proposta que garante eleições diretas em caso de vacância da Presidência nos três primeiros anos de mandato – situação de Temer, caso ele saia do cargo até o fim deste ano.
A PEC foi aprovada por unanimidade na comissão, que analisa apenas se os projetos são admissíveis do ponto de vista constitucional. A proposta, de 2016, é de autoria do senador Reguffe (sem partido/DF) e teve a relatoria de Lindbergh Farias (PT/RJ).
Agora, a proposta vai direto para o plenário do Senado. Caso seja aprovada, será remetida à Câmara dos Deputados.
Na Câmara, há outro projeto, também de 2016, com teor parecido. Proposta do deputado Miro Teixeira (Rede/RJ) estabelece eleições diretas em caso de vacância até os últimos seis meses do mandato.
A aprovação no Senado representa a força da pauta das Diretas Já no país. Segundo levantamento de abril do Datafolha, 85% dos brasileiros não querem que o Congresso Nacional decida o próximo presidente em caso de queda de Temer.