O PSOL apresentou uma sequência de emendas à PEC 186/2019, a chamada PEC Emergencial que retira dinheiro dos investimentos sociais para retomar de forma insuficiente o pagamento do auxílio emergencial. As emendas do PSOL buscam transformar a emenda à Constituição para evitar cortes em gastos sociais e garantir o benefício no valor de R$ 600 para a população.
As emendas dos parlamentares do PSOL também tentam evitar que os chamados “gatilhos” da PEC não atinjam o combate à pandemia da Covid-19 e servidores públicos, principalmente os que têm baixos salários.
Conheça as emendas do PSOL à PEC Emergencial
Emenda 1 – A emenda tem três eixos estruturantes: revoga a Emenda Constitucional nº 95, ou seja, o teto de gastos, cria o programa de Renda Mínima Permanente no valor de R$ 600,00, e garante que o programa terá como fonte de custeio mecanismos como o Imposto sobre Grandes Fortunas.
Emenda 2 – Busca garantir que os mecanismos de ajuste fiscal a estados, municípios e à União, os chamados “gatilhos”, não atinjam os investimentos nas áreas ligadas ao combate à pandemia de Covid-19.
Emenda 3 – Pretende evitar que os gatilhos de ajuste fiscal não atinjam os servidores, empregados públicos e militares com salário de até cinco salários mínimos.
Emenda 4 – Impede que os mecanismos da PEC Emergencial entrem em conflito com o inciso IV do artigo 7º da Constituição Federal, que garante o salário mínimo e a preservação do seu poder aquisitivo como um direito dos trabalhadores. A redação da PEC não deixa claro este aspecto.
Emenda 5 – Não permite que as medidas de ajuste fiscal reduzam o poder aquisitivo dos rendimentos dos servidores públicos, garantindo, pelo menos, a correção de seus salários pela inflação.
